26/06/2025 13:38

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV
26/06/2025 01:16

Custas Satisfeitas - Parte: JHONI AURI ONORIO
26/06/2025 01:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA EVANILDA JANKOWSKI MIZWA
25/06/2025 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE
25/06/2025 18:56

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 16:45

Alterado o assunto processual
02/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA EVANILDA JANKOWSKI MIZWA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000022-45.2024.8.24.0015/SCAUTOR: ANTONIA EVANILDA JANKOWSKI MIZWAADVOGADO(A): MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência formulado pelo(s) acionante(s), nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.

Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.

Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição.

Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600).

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:43

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 16:23

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/10/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 20:25

Despacho
19/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL
18/06/2024 16:31

Expedição de Mandado - CNICEMAN
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONY HONÓRIO - EXCLUÍDA
17/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONI AURI ONORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/06/2024 07:10

Despacho
13/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
22/04/2024 15:45

Expedição de Mandado - CNICEMAN
22/04/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 16:46

Juntado(a)
18/03/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
18/03/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 14:21

Expedição de ofício
18/03/2024 14:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
18/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:05

Despacho
12/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 20:50

Despacho
08/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA EVANILDA JANKOWSKI MIZWA. Justiça gratuita: Requerida.
05/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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