TJSC - 5038385-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 13:55
Baixa Definitiva
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24/11/2023 13:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/11/2023 13:17
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE FERNANDO DA SILVEIRA
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24/11/2023 13:17
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
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24/11/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 10:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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22/11/2023 10:37
Transitado em Julgado
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22/11/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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21/09/2023 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2023 13:38
Juntada de Petição
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5038385-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PROCURADOR(A): JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO AGRAVADO: JOSE FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
21/08/2023 20:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
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21/08/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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21/08/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/08/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/08/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2023 17:50
Vista ao MP
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11/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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11/08/2023 16:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0402) - processo: 00014615520128240062
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11/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
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11/08/2023 15:13
Retirado de pauta
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11/08/2023 15:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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11/08/2023 15:12
Determina redistribuição por incompetência
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02/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038385-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PROCURADOR(A): JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO AGRAVADO: JOSE FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 16:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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28/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 84
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/06/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 15:26
Despacho
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27/06/2023 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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27/06/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/06/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/06/2023 11:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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