TJSC - 5006864-38.2024.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 18:50
Juntada de Petição
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11/08/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
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08/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
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09/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
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04/06/2025 15:39
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
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03/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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02/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
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30/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006864-38.2024.8.24.0113/SC AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKIADVOGADO(A): SAMARA PADILHA DA SILVA (OAB SC063857)ADVOGADO(A): FRANCISCO GENTIL NETO (OAB SC063815)AUTOR: JORGE PIETROSKIADVOGADO(A): SAMARA PADILHA DA SILVA (OAB SC063857)ADVOGADO(A): FRANCISCO GENTIL NETO (OAB SC063815)RÉU: TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572)RÉU: JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKI e JORGE PIETROSKI, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão na decisão do Evento 96.
O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
No caso concreto, não se verifica omissão na decisão proferida no Evento 96.
Ainda que de forma sucinta, houve a análise dos documentos acostados aos autos pelos réus ao se deferir o pedido de gratuidade da justiça.
A mera existência de bens móveis e imóveis, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício, especialmente quando não comprovada a disponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos do art. 98 do CPC.
Além disso, a avaliação da hipossuficiência econômica deve considerar o conjunto da situação financeira da parte, não se limitando exclusivamente à titularidade de bens.
No presente caso, os elementos constantes nos autos não evidenciam, de forma inequívoca, a capacidade financeira incompatível com a concessão da benesse.
Não se trata, portanto, de omissão relevante a justificar o acolhimento dos embargos, mas de inconformismo com o conteúdo da decisão, hipótese que deve ser manejada pelas vias recursais adequadas.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento das informações apresentadas pelo perito no Evento 105. -
29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:48
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102
-
23/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
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22/05/2025 21:55
Conclusos para decisão
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22/05/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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22/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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22/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
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14/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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12/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/05/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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25/04/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:26
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 96
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24/04/2025 15:26
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 18:17
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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22/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 88
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
31/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 20:10
Juntada de Petição
-
13/03/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ABREU - EXCLUÍDA
-
27/01/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 74
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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26/11/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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26/11/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/11/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:28
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
04/11/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 64 e 63
-
30/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:41
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
07/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/10/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:46
Juntada de Petição
-
30/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:41
Juntada de Petição - TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA / JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA (SC038572 - JONAS PHILIPE CANI)
-
19/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8821896, Subguia 4515307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,28
-
18/09/2024 13:51
Link para pagamento - Guia: 8821896, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4515307&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4515307</a>
-
18/09/2024 13:51
Juntada - Guia Gerada - JORGE PIETROSKI - Guia 8821896 - R$ 106,28
-
18/09/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 40 e 39
-
18/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
17/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 14:08
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
-
09/09/2024 13:57
Intimado em Secretaria
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09/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 17:58
Expedição de ofício - 2 cartas
-
03/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
03/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:22
Expedição de ofício
-
02/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:50
Concedida a tutela provisória
-
23/08/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 12 e 11
-
20/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 17:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602114, Subguia 4393778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.389,12
-
20/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/08/2024 15:23
Link para pagamento - Guia: 8602114, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4393778&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4393778</a>
-
20/08/2024 15:23
Juntada - Guia Gerada - JORGE PIETROSKI - Guia 8602114 - R$ 4.389,12
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20/08/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PIETROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
16/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 16:17
Decisão interlocutória
-
07/08/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PIETROSKI. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/08/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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