06/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 18:50

Juntada de Petição
11/08/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
08/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
09/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006864-38.2024.8.24.0113/SC AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKIADVOGADO(A): SAMARA PADILHA DA SILVA (OAB SC063857)ADVOGADO(A): FRANCISCO GENTIL NETO (OAB SC063815)AUTOR: JORGE PIETROSKIADVOGADO(A): SAMARA PADILHA DA SILVA (OAB SC063857)ADVOGADO(A): FRANCISCO GENTIL NETO (OAB SC063815)RÉU: TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572)RÉU: JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKI e JORGE PIETROSKI, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir omissão na decisão do Evento 96.

O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

No caso concreto, não se verifica omissão na decisão proferida no Evento 96.

Ainda que de forma sucinta, houve a análise dos documentos acostados aos autos pelos réus ao se deferir o pedido de gratuidade da justiça.

A mera existência de bens móveis e imóveis, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício, especialmente quando não comprovada a disponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos do art. 98 do CPC.

Além disso, a avaliação da hipossuficiência econômica deve considerar o conjunto da situação financeira da parte, não se limitando exclusivamente à titularidade de bens.

No presente caso, os elementos constantes nos autos não evidenciam, de forma inequívoca, a capacidade financeira incompatível com a concessão da benesse.

Não se trata, portanto, de omissão relevante a justificar o acolhimento dos embargos, mas de inconformismo com o conteúdo da decisão, hipótese que deve ser manejada pelas vias recursais adequadas.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento das informações apresentadas pelo perito no Evento 105.
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 102
23/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
22/05/2025 21:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
22/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
14/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
12/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
25/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 96
24/04/2025 15:26

Decisão interlocutória
22/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 88
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:10

Juntada de Petição
13/03/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ABREU - EXCLUÍDA
27/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 74
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
26/11/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
26/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:28

Decisão interlocutória
13/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 64 e 63
30/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:41

Decisão interlocutória
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
07/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição - TADIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA / JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA (SC038572 - JONAS PHILIPE CANI)
19/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8821896, Subguia 4515307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,28
18/09/2024 13:51

Link para pagamento - Guia: 8821896, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4515307&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4515307</a>
18/09/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - JORGE PIETROSKI - Guia 8821896 - R$ 106,28
18/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 40 e 39
18/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 14:08

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
09/09/2024 13:57

Intimado em Secretaria
09/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:58

Expedição de ofício - 2 cartas
03/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:22

Expedição de ofício
02/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:50

Concedida a tutela provisória
23/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 12 e 11
20/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602114, Subguia 4393778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.389,12
20/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEFA DOS SANTOS SILVA PIETROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
20/08/2024 15:23

Link para pagamento - Guia: 8602114, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4393778&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4393778</a>
20/08/2024 15:23

Juntada - Guia Gerada - JORGE PIETROSKI - Guia 8602114 - R$ 4.389,12
20/08/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PIETROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
16/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:17

Decisão interlocutória
07/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PIETROSKI. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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