04/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012334-86.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHOADVOGADO(A): ELIEZER ALVES (OAB SC057177)EXECUTADO: ALISSON DAMIN PACHECOADVOGADO(A): ANDRE LINO FERNANDES (OAB SC040949) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Dispõe o art. 134 do CPC: Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, se visa à desconsideração da personalidade jurídica, compete a parte ajuizar o competente incidente, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 921, III e § 1º e 2º, do CPC, independentemente de nova determinação. 2. É diligência exclusiva do exequente empreender esforços para indicar bens do executado e de eventual companheira(o).

Somente em hipóteses excepcionais é admitida a requisição de informações junto às repartições públicas e órgãos privados acerca do bem objeto da ação, sobretudo quando a parte interessada não demonstra haver, previamente, tentado obtê-las junto a essas entidades.

Além disso, o documento (porquanto público) pode ser obtido diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção judicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.

Assim, indefiro a expedição de ofício.

Dil. legais.
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012334-86.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHOADVOGADO(A): ELIEZER ALVES (OAB SC057177) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
17/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:53

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
16/07/2025 17:08

Juntado(a)
16/07/2025 16:14

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:20

Juntado(a)
10/07/2025 16:11

Juntado(a)
17/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CV
16/06/2025 19:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON DAMIN PACHECO)
16/06/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 16:28

Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012334-86.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHOADVOGADO(A): ELIEZER ALVES (OAB SC057177) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Não houve nenhuma tentativa de penhora on line nos autos, razão pela qual entendo que deva ser realizada a pesquisa primeiro, e se for infrutífera analisarei o pedido de ordem reiterada (teimosinha).

Considerando a gradação do art. 835 do CPC, defiro a penhora on line, por meio da Central de Convênios SISBAJUD, conforme Provimento CGJ n. 44, de 31 de agosto de 2021, recaindo sobre dinheiro que se encontra depositado em conta e/ou aplicação do devedor, limitada ao valor atualizado da execução segundo último cálculo constante dos autos. Encaminhe-se os autos à CAMP para cumprimento.

Dil.

Legais.
20/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:46

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição
06/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:32

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ALISSON DAMIN PACHECO
05/05/2025 14:31

Juntado(a)
19/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:04

Decisão interlocutória
11/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:36

Decisão interlocutória
15/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição
09/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:51

Determinada a intimação
09/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:54

Decisão interlocutória
16/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO. Justiça gratuita: Indeferida.
12/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:44

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:20

Decisão interlocutória
29/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/10/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 15:30

Distribuído por dependência - Número: 50003910920238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00