TJSC - 5012855-62.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5012855-62.2023.8.24.0005/SCAUTOR: LIZANDRO GARCEZ BARBOSAADVOGADO(A): ANNE CAROLYNE WOSIACK VAZ (OAB SC069118)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497)RÉU: JOSE LUIZ PERDAOADVOGADO(A): AUGUSTO GAMBA (OAB SC019837)SENTENÇA4. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.
 
 Arcará o autor com as custas/despesas processuais e com os honorários advocatícios que, atento ao § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o desdobramento do feito com instrução processual, estabeleço em 15% sobre o valor atualizado1 da causa2, com a ressalva do § 3º do art. 98 do CPC/2015 diante da Justiça Gratuita que lhe foi deferida (evento 26, DESPADEC1).
 
 Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
 Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, oportunamente remetendo os autos ao TJSC à míngua de nova conclusão.
 
 Imutável, arquivem-se os autos.
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                                            09/06/2025 15:10 Conclusos para julgamento 
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                                            09/06/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 127 
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                                            06/06/2025 13:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 113, 119 e 126 
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                                            06/06/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127 
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                                            05/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127 
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                                            04/06/2025 00:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127 
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                                            03/06/2025 22:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125 
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                                            03/06/2025 22:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 125 
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                                            03/06/2025 22:27 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:19 Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114 
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                                            03/06/2025 19:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            20/05/2025 16:41 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 20/05/2025 16:00. Refer. Evento 87 
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                                            20/05/2025 16:40 Intimado em audiência 
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                                            20/05/2025 16:40 Intimado em audiência 
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                                            20/05/2025 16:40 Despacho 
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                                            20/05/2025 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            20/05/2025 09:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5012855-62.2023.8.24.0005/SC AUTOR: LIZANDRO GARCEZ BARBOSAADVOGADO(A): ANNE CAROLYNE WOSIACK VAZ (OAB SC069118)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497)RÉU: JOSE LUIZ PERDAOADVOGADO(A): AUGUSTO GAMBA (OAB SC019837) DESPACHO/DECISÃO Diante do Evento 109, autorizo que o autor participe da audiência de instrução e julgamento por videoconferência.
 
 O acesso ao ato deverá ser realizado através da ferramenta PJSC-Conecta, de um computador, notebook ou smartphone.
 
 As configurações técnicas necessárias podem ser previamente consultadas pelas partes no site do Poder Judiciário Catarinense1.
 
 Os advogados do autor devem comunicá-lo sobre o teor desta decisão, informando-lhe sobre a necessidade de realizar prévio contato telefônico com minha Assessoria (via Whatsapp Business - 47 3261-1828) para envio do link de acesso à sala apenas no momento adequado, em que será - se for o caso - efetivamente ouvido. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/pjsc-conecta-videoconferencia
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                                            19/05/2025 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 18:17 Decisão interlocutória 
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                                            19/05/2025 17:33 Juntada de Petição 
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                                            19/05/2025 17:16 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2025 17:13 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2025 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/05/2025 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            15/05/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 18:09 Decisão interlocutória 
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                                            13/05/2025 16:18 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2025 16:00 Juntada de Petição 
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                                            28/03/2025 10:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            07/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            26/02/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            26/02/2025 10:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            25/02/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/02/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/02/2025 18:09 Despacho 
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                                            25/02/2025 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            25/02/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            24/02/2025 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            02/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 
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                                            23/01/2025 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/01/2025 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/01/2025 15:28 Decisão interlocutória 
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                                            23/01/2025 15:28 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 20/05/2025 16:00 
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                                            21/01/2025 18:02 Conclusos para decisão 
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                                            21/01/2025 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            21/01/2025 10:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            17/12/2024 16:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            19/11/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 18:35 Despacho 
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                                            19/11/2024 09:30 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 14:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            24/10/2024 22:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF 
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                                            20/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            10/10/2024 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2024 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            03/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            25/09/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            23/09/2024 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2024 18:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ PERDAO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            23/09/2024 18:30 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            23/09/2024 16:42 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2024 13:27 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/09/2024 
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                                            14/08/2024 16:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: Ricardo Pedrassani 
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                                            14/08/2024 16:52 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            14/08/2024 16:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 13:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            09/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            30/07/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 12:49 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58 
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                                            16/07/2024 17:10 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            15/07/2024 18:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            22/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/06/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2024 16:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53 
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                                            09/05/2024 15:42 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            09/05/2024 15:23 Alterado o assunto processual 
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                                            08/05/2024 17:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            15/04/2024 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2024 12:51 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2024 11:08 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            10/04/2024 17:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            21/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/03/2024 08:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2024 10:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 
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                                            27/02/2024 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/02/2024 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            20/02/2024 12:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLARICE KOHL 
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                                            20/02/2024 11:44 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            19/02/2024 20:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2024 20:24 Despacho 
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                                            08/02/2024 13:34 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2024 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            18/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            08/12/2023 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/12/2023 12:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29 
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                                            28/11/2023 15:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            28/11/2023 15:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            22/11/2023 16:06 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            22/11/2023 15:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRO GARCEZ BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/11/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/11/2023 15:13 Determinada a citação 
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                                            21/11/2023 18:14 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2023 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            03/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            24/10/2023 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2023 16:13 Despacho 
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                                            23/10/2023 18:21 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2023 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/10/2023 05:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 00:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            24/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            14/09/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/09/2023 15:30 Despacho 
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                                            11/09/2023 17:33 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2023 17:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            18/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            08/08/2023 23:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/08/2023 23:53 Despacho 
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                                            08/08/2023 18:28 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2023 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            17/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/07/2023 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/07/2023 15:22 Despacho 
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                                            07/07/2023 13:06 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2023 12:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRO GARCEZ BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            07/07/2023 12:11 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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