29/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 19:02

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FERNANDO DA SILVA<br>Data: 28/05/2025
28/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5016304-89.2024.8.24.0038/SCACUSADO: LUIZ FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO MORRIESEN (OAB SC028921)SENTENÇADevidamente cumpridas as condições da transação penal, com o que concordou o Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ FERNANDO DA SILVA, para que em direito surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95.

Dispensada a intimação do(s) autor(es) do(s) fato(s), consoante Enunciado 105 do FONAJE.

Anote(m)-se o nome do(s) autor(es) do(s) fato(s) no Rol dos transacionados caso a providência ainda não tenha sido adotada.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
27/05/2025 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
15/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
13/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
13/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
25/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 14:16

Juntada de Petição
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
12/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
12/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:08

Despacho
11/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/11/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
08/11/2024 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DA SILVA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
07/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/11/2024 16:48

Homologada a Transação
06/11/2024 16:31

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17TP - 06/11/2024 16:00. Refer. Evento 25
06/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:01

Despacho
08/10/2024 11:42

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 17TP - 06/11/2024 16:00
04/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 15:46

Juntada de Petição
04/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2024 17:26

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 14
13/09/2024 17:26

Recebida a denúncia
18/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO DA SILVA (SC028921 - EDUARDO MORRIESEN)
08/07/2024 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
10/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
10/06/2024 14:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/06/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
23/04/2024 17:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/04/2024 16:13

Determinada a citação
22/04/2024 18:12

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSON CARVALHO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 15:55

Distribuído por dependência - Número: 50120281520248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001943-28.2010.8.24.0044

Rosane Borges Pereira

Joselise Eliene Vicentini

Advogado: Lorenco Ascari Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2010 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5001206-80.2023.8.24.0044

Ademir Mendes

Marco Engenharia e Construcoes LTDA.

Advogado: Isadora Nogueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5069179-42.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabrielli Pinheiro

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 5003158-37.2025.8.24.0008

Condominio Residencial Jardim Blumenau

Bruno Gois Borges

Advogado: Rodrigo Zunino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5075150-42.2024.8.24.0930

Hs Administradora de Consorcios LTDA.

Rodrigo Kailer Nunes

Advogado: Vera Regina Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 16:09

Exibir Processo