TJSC - 5026312-66.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:01
Baixa Definitiva
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24/06/2025 01:16
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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11/06/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 14:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026312-66.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: CRISTINA MULLER MALAGOLIADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.958,55
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13/05/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 13/05/2025 17:18:14
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13/05/2025 08:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/05/2025 08:19
Expedição de Alvará
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28/04/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.946,23
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17/03/2025 17:57
Juntada de Petição
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 17:15
Juntada de Certidão
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26/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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10/10/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:44
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/09/2024 10:15
Conclusos para decisão
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12/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:11
Determinada a intimação
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02/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
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01/07/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA MULLER MALAGOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 17:40
Distribuído por dependência - Número: 50182166220248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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