04/09/2025 17:55

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DOMINGOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9
03/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5014748-11.2025.8.24.0008/SC AUTOR: NILTON DOMINGOSADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a documentação carreada aos autos (evento 1, DOC5 e evento 1, DOC6), defiro os benefícios da gratuidade.

Anote-se no sistema.

II – Trato de Ação de Exibição de Documentos na qual pede o autor, em síntese, a expedição de ordem que determine à ré que apresente os documentos indicados Evento 1, INIC1, fl.9, item "c" dos pedidos.

O CPC estabeleceu dois regimes processuais distintos para a pretensão à exibição: a exibição incidental (quando movida contra parte na demanda) e a exibição por ação, quando é interposta contra terceiro, que é o que se trata do presente caso.

Quando há determinação de exibição contra terceiro, existirá verdadeira ação incidental, que terá por ápice a sentença em que o juiz determinará a exibição, libertará o terceiro dessa imposição (por ter como legítima a recusa em fazê-lo) ou apenas declarará a satisfação da pretensão à exibição porque esta ocorreu espontaneamente (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

Novo curso de processo civil - tutela dos direitos mediante procedimento comum.

Vol.

II.

São Paulo: RT, 2015, p. 349).

No caso dos autos, como não há notícia da tramitação de outra demanda na qual os litigantes do presente procedimento figurem como parte, deve ser adotado o procedimento dos arts. 401-403 do CPC.

Assim, nos termos do art. 401 do CPC, cite-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, exiba os documentos indicados pela autora ou ofereça contestação.

Intimem-se.
20/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:44

Determinada a citação
14/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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