TJSC - 5100605-82.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 15:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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09/10/2023 14:20
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/08/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/08/2023 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5100605-82.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CATARINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43
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22/05/2023 17:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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22/05/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2023 14:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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19/05/2023 14:04
Juntada de Certidão
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18/05/2023 17:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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18/05/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/05/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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