TJSC - 5001338-42.2023.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/08/2025 15:40
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95
-
07/07/2025 11:34
Juntada de Petição
-
07/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/07/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025
-
07/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001338-42.2023.8.24.0011/SC REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA COELHO REQUERIDO: UNIVERSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI REQUERIDO: RICARDO MATOSO DO COUTO CPF 999954256-53 REQUERIDO: BH MINAS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON EDITAL Nº 310078676886 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO MATOSO DO COUTO CPF 999******-53, CNPJ: 29******000178, BH MINAS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 20******000131, endereço: Avenida das Rosas, 127, sala 03 - São Pedro - 35900117, Itabira/MG (Residencial), Rua Novara, nº 79 - Apto 404, BL 07 - Bandeirantes (Pampulha) - 31340422 e Rua Mendes Ribeiro, 34 - União - 31170510.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, conforme decisão proferida e na forma do artigo 135 do CPC, querendo, em 15 (quinze) dias, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono, o prazo é de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
-
30/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95
-
27/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001338-42.2023.8.24.0011/SCREQUERENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA COELHOADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875)ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)REQUERIDO: UNIVERSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA BONFIM (OAB MG149820)REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASILADVOGADO(A): MARCELA DIAS BONFIM (OAB MG188070)REQUERIDO: UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOONADVOGADO(A): IVAN MACEDO DE ARAUJO (OAB MG129316)DESPACHO/DECISÃO1.
Nos termos do art. 242 do CPC, "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado".
In casu, apesar do réu RICARDO MATOSO DO COUTO ser presidente e representante legal da ré UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON, conforme Contrato Social 3, Evento 48, tendo inclusive, firmado procuração para a representação da referida associação nestes autos (Procuração 2, Evento 48), há a necessidade da sua citação pessoal. Outrossim, esclareço à parte autora que nos termos da Cláusula Sexta do Contrato Social 38, Evento 1, o administrador e representante legal da ré BH MINAS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA é o Sr.
Marcelo Matozo do Couto. 2.
Nessa ordem de ideias, considerando as tentativas infrutíferas para a citação dos réus RICARDO MATOSO DO COUTO (Evento 40, 59) e BH MINAS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Evento 43, 58, 60, 82 e 83), PROCEDA-SE a citação dos referidos réus POR EDITAL, com prazo 20 (vinte) dias para publicação, observando-se, para tanto, os requisitos do art. 257 do CPC.
O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal deste Estado, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça- DJEN (art.1º da Resolução CNJ N. 234/2016), consoante art. 257, inc.
II, CPC.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta (art. 335, caput, do CPC), com início no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada para o edital (art. 335, inc.
III, c/c art. 231, inc.
IV, ambos do CPC), com a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Diante da impossibilidade da DPE e OAB atuarem como curadores especiais, em caso revelia, nomeio a advogada Angelina Pereira, (OAB/SC 30.684) e-mail [email protected], como curadora especial, que deverá ser intimada para responder os termos da presente ação, no prazo de 15 dias (art. 72, II, CPC). 3.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 15:22
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2025 13:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001338-42.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50059307120198240011/SC)RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorREQUERENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA COELHOADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875)ADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 27/05/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumpridaEvento 82 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
27/05/2025 17:54
Juntado(a)
-
13/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/01/2025 11:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
-
11/12/2024 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
01/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:58
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
02/08/2024 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2024 14:08
Expedição de ofício - 2 cartas
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
19/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
18/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 13:49
Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON (MG129316 - IVAN MACEDO DE ARAUJO)
-
17/07/2024 15:51
Juntada de Petição
-
12/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 09:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2024 09:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2024 09:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2024 09:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
15/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/06/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2024 18:29
Expedição de ofício - 4 cartas
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/05/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 19:41
Determinada a intimação
-
07/02/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/10/2023 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/09/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
21/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/09/2023 18:30
Juntada de Petição
-
29/08/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
15/08/2023 21:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/08/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO DE SOUZA COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 18:56
Despacho
-
05/04/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:00
Determinada a intimação
-
08/02/2023 21:35
Juntada de Petição
-
07/02/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:30
Juntada de Petição
-
07/02/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO DE SOUZA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/02/2023 11:17
Distribuído por dependência - Número: 50059307120198240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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