TJSC - 5031210-06.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031210-06.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: TYLER CICERO ZOMKOWSKIADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo -
05/09/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2025 10:17
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
04/07/2025 15:01
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/07/2025 14:30. Refer. Evento 28
-
11/06/2025 09:09
Juntada de Petição
-
10/06/2025 06:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/06/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2025 16:14
Juntada de Petição
-
28/05/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031210-06.2024.8.24.0064/SC AUTOR: TYLER CICERO ZOMKOWSKIADVOGADO(A): VANESSA WIGGERS (OAB SC048794) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Tyler Cícero Zomkowski em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundada na redução da capacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente.
As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.
Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 357, II, do Código de Processo Civil).
Defiro a prova pericial requerida e nomeio para o encargo de perito o Dr.
Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516.
Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.
Designo o dia 4 de julho de 2025, às 14:30 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.
Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.
Defro os quesitos indicados pelo INSS (evento 14, DOC1).
Faculto à parte autora a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).
Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.
Intimem-se e cumpra-se. -
25/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/05/2025 18:57
Decisão interlocutória
-
19/05/2025 18:27
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/07/2025 14:30
-
15/05/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/03/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/01/2025 11:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/01/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/01/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/01/2025 06:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/01/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 06:44
Determinada a citação
-
07/01/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TYLER CICERO ZOMKOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/01/2025 02:51
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/12/2024 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/12/2024 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TYLER CICERO ZOMKOWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/12/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5118759-75.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Marli Celene da Silva
Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2024 15:52
Processo nº 5001717-98.2024.8.24.0026
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Adam Dieter de Moraes Pfhaler Kusz
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2024 16:21
Processo nº 5035388-53.2023.8.24.0930
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Francieli da Silva
Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2023 16:09
Processo nº 5000809-97.2024.8.24.0072
Francisco Salvador Correia de Melo
Banco Bmg S.A
Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/02/2024 11:51
Processo nº 5002965-39.2025.8.24.0067
Luis Osvaldo Heller Medeiros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Andres Brasil
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 15:13