TJSC - 5005889-06.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEX PEREIRA SOUSA

CPF *26.***.*87-65

Advogados

EDUARDO HENRIQUE CIM DE OLIVEIRA

OAB: 059232/SC

CPF *78.***.*45-80

CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA

OAB: 040482/SC

CPF *21.***.*97-73

JULIA BERNARDES CAMARA

OAB: 071882/SC

CPF *90.***.*34-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/05/2025 15:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 29/05/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 28/05/2025 13:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 28/05/2025 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005889-06.2022.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50043007620228240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: ALEX PEREIRA SOUSAADVOGADO(A): CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA (OAB SC040482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 22/10/2024 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D

  • 27/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 27/05/2025 18:16

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 27/05/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/10/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 21:53

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/10/2024 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 17:09

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/10/2024 16:37

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/10/2024 15:00. Refer. Evento 69

  • 22/10/2024 12:03

    Juntado(a)

  • 18/10/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/10/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/10/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:42

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071882

  • 16/10/2024 16:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2024 16:40

    Juntado(a)

  • 15/10/2024 13:47

    Juntado(a)

  • 11/10/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 18:04

    Juntado(a)

  • 11/10/2024 17:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059232

  • 08/10/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 08:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

  • 26/09/2024 12:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 26/09/2024 11:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 23/09/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 23/09/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 23/09/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 20/09/2024 17:32

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 20/09/2024 17:30

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 20/09/2024 17:27

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 03/09/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/08/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2024 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2024 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 19:49

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/10/2024 15:00

  • 16/08/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 67

  • 16/08/2024 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/10/2024 14:00

  • 16/08/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2024 11:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

  • 03/06/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 16:42

    Despacho

  • 31/05/2024 13:47

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2024 15:30. Refer. Evento 34

  • 31/05/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 22/05/2024 10:38

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 20/05/2024 17:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001877-46.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

  • 20/05/2024 17:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002830-44.2021.8.24.0139/SC, 5001768-95.2023.8.24.0139/SC, 5000252-06.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

  • 20/05/2024 16:44

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 09:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 19/04/2024 14:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

  • 19/04/2024 13:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 19/04/2024

  • 19/04/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 19/04/2024 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 19/04/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 18/04/2024 17:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 18/04/2024 17:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 18/04/2024 17:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 07/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2023 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/07/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 15:30

    Despacho

  • 20/06/2023 14:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2024 15:30

  • 20/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2023 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/06/2023 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/06/2023 00:54

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:07

    Juntado(a)

  • 11/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:00

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 06/02/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 09/01/2023 08:06

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 18/12/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/12/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/12/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:40

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX PEREIRA SOUSA - DENUNCIADO

  • 01/12/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE MARCO AITA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2022 21:33

    Distribuído por dependência - Número: 50043007620228240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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