18/07/2025 15:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/06/2025 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 18:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009894-53.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZ EUGENIO BEIRAO NETOADVOGADO(A): PAULO SERGIO BEIRAO (OAB SC006727) DESPACHO/DECISÃO Realizadas as pesquisas requeridas, intime-se o exequente para, no prazo derradeiro de 5 dias, indicar bens do executado à penhora, ciente de que seu silêncio acarretará a extinção do feito por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
13/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:25

Despacho
13/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009894-53.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZ EUGENIO BEIRAO NETOADVOGADO(A): PAULO SERGIO BEIRAO (OAB SC006727) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda o cartório à consulta do Prevjud, para obtenção de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário ativo em nome do executado, bem como junto ao Serpjud, para obtenção de matrículas de imóveis, escrituras públicas e certidões de casamento/união estável. 2. No tocante ao pedido de consulta ao sistema Sniper, a sua utilização, apesar de divulgada há algum tempo pelo CNJ, não permitia acesso automático por qualquer Magistrado, sendo necessária a conclusão de integração de cada Tribunal do País à plataforma digital do Poder Judiciário - PDPJ-BR.

Em Santa Catarina, há pouco tempo houve informação de liberação para cadastro, curso e consequente acesso, mediante requerimento individualizado de cada Magistrado.

Dito isto, esclareço que o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, cujo intuito é faciliar a investigação patrimonial, procurando ativos em posse de pessoa física ou jurídica, para satisfação de débitos em processos judiciais.

O sistema é uma ferramenta de busca patrimonial, correlacionando dados e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, a fim de trazer um panorama do patrimônio e vínculos possivelmente existentes entre pessoas naturais e empresas.

Segundo consultado, já estão disponíveis no SNIPER a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (cadastros de pessoas jurídicas e físicas), TSE (base de dados sobre candidatos, candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (registro aeronáutico), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais em andamento).

Ao que consta do próprio sistema, os dados atinentes a Infojud e Sisbajud ainda estão em processo de integração, e apenas no módulo sigiloso.

Portanto, tendo em vista as infrutíferas tentativas para saldar a dívida, autorizo a quebra de sigilo buscada pela parte requerente, a fim de que seja feita consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada. 3. Cumpridas as determinações supra, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
27/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:07

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 18:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 14:27

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:17

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:27

Despacho
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição
08/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:38

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:40

Despacho
16/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:29

Determinada a intimação
18/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 15:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:22

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:05

Decisão interlocutória
28/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:57

Determinada a intimação
05/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE IVAIR SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,23
04/07/2024 17:20

Expedição de Alvará
28/06/2024 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSSOUZA
28/06/2024 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RSSOUZA
27/06/2024 15:59

Despacho
27/06/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição
26/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017502569. Valor transferido: R$ 404,11
07/06/2024 17:06

Intimado em Secretaria
07/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:15

Expedição de ofício
06/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 10:14

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 17:37

Decisão interlocutória
13/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:03

Determinada a intimação
15/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024 21:38

Intimado em Secretaria
20/03/2024 21:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:27

Expedição de ofício
11/03/2024 12:50

Determinada a intimação
11/03/2024 12:32

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50140522520228240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00