TJSC - 5019962-75.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 16:49
Baixa Definitiva
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04/10/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 27/09/2023 15:43:41)
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04/10/2023 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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02/10/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: CARMEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO
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02/10/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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02/10/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO ANSELMO RIBEIRO
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27/09/2023 15:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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27/09/2023 15:43
Transitado em Julgado
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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03/08/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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01/08/2023 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/08/2023 14:30
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019962-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MARCIO ANSELMO RIBEIRO ADVOGADO(A): TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) ADVOGADO(A): FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) AGRAVANTE: CARMEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) ADVOGADO(A): FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente - 
                                            
14/07/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 16:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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14/07/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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11/07/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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11/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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11/04/2023 15:26
Concedida em parte a Tutela Provisória
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03/04/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (31/03/2023). Guia: 5307342 Situação: Baixado.
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03/04/2023 03:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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03/04/2023 03:35
Juntada de Certidão
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03/04/2023 03:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2023 03:08
Alterado o assunto processual
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31/03/2023 14:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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31/03/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5307342 Situação: Em aberto.
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31/03/2023 09:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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