05/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000651-70.2025.8.24.0019/SCAUTOR: ELIZEU DE REZENDEADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZEU DE REZENDE contra CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, resolvendo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo o benefício da justiça gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Reconheço a má-fé processual da parte autora e, por isso, condeno-a ao pagamento da multa prevista no caput do art. 81 do CPC, no percentual de 8% sobre o valor atualizado da causa, a qual reverterá em proveito do requerido (art. 81 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:48

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 21:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000651-70.2025.8.24.0019/SC AUTOR: ELIZEU DE REZENDEADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Foi determinada a suspensão do feito, em atenção ao Tema 1264 do STJ (evento 17, DESPADEC1).

A parte autora requereu a desistência da ação (evento 32, PET1), porém, a demandada foi contrária ao pedido, pugnando pelo prosseguimento e julgamento do feito (evento 37, PET1).

Ante o exposto, atentando-se para o fato de que o Tema 1264 ainda não foi julgado, e que há ordem expressa para "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria"1, determino a suspensão do feito, em atenção ao evento 17.

Cumpra-se. 1. a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264
16/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/06/2025 23:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000651-70.2025.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORRÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:40

Juntada de Petição
16/05/2025 01:37

Juntada de Petição
25/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição
31/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 19:11

Juntada de Petição - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)
06/02/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 04:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZEU DE REZENDE. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 23:00

Determinada a citação
24/01/2025 05:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZEU DE REZENDE. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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