TJSC - 5000497-06.2025.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 18:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 17:57
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000497-06.2025.8.24.0002/SCEXEQUENTE: GILMAR LUIZ BECKERADVOGADO(A): CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) da parte autora/exequente, devidamento informada ao evento 37.1.
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula n. 498 do STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Baixem-se eventuais restrições existentes no feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
28/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 09:30
Juntada de Petição
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29/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
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08/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:36
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069885286. Valor transferido: R$ 5.887,38
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069885294. Valor transferido: R$ 27,41
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03/07/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2025 18:13
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2025 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000497-06.2025.8.24.0002/SCEXEQUENTE: GILMAR LUIZ BECKERADVOGADO(A): CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que decorreu o prazo sem notícias nos autos quanto ao pagamento/parcelamento do débito.
Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o pagamento ou parcelamento do débito, devendo, em caso negativo, informar o cálculo atualizado da dívida para fins de prosseguimento do feito na forma do despacho/decisão ao evento 5. -
29/05/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 20:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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23/04/2025 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
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22/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 17:17
Despacho
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03/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:49
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 01/04/2025
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02/04/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR LUIZ BECKER. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2025 15:49
Distribuído por dependência - Número: 50012517920248240002/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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