TJSC - 5017984-63.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ: 02.016.507/0001-69

Advogados

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI

OAB: 029411/SC

CPF *42.***.*16-78

LUCIANO JOSE DA SILVA

OAB: 044193/RS

CPF *63.***.*11-53

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 021050/SC

CPF *22.***.*55-35

Polo Passivo

Partes

GERTRUDES CRESCENCIA SPENGLER

CPF *16.***.*97-53

MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER

CPF *23.***.*75-00

RENATO FRANCISCO SPENGLER

CPF *88.***.*35-53

MARISTELA SPENGLER

CPF *18.***.*89-20

ALOIR ARNO SPENGLER

CPF *03.***.*98-00

ANDRE RODOLFO BENVENUTTI

CPF *21.***.*53-83

CLEUSA DE ALMEIDA SPENGLER

CPF *00.***.*96-04

EVARISTO PASCOAL SPENGLER

CPF *16.***.*99-10

ANGELA MARIA SPENGLER DOS SANTOS

CPF *05.***.*18-72

MARIA CARMEN SPENGLER

CPF *18.***.*69-15

SANDRA REGINA SCHNEIDER SPENGLER

CPF *40.***.*63-68

Advogados

ANDRE RODOLFO BENVENUTTI

CPF *21.***.*53-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA REGINA SCHNEIDER SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: RENATO FRANCISCO SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CARMEN SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: GERTRUDES CRESCENCIA SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: EVARISTO PASCOAL SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: CLEUSA DE ALMEIDA SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA MARIA SPENGLER DOS SANTOS

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ALOIR ARNO SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA SPENGLER

  • 06/06/2023 18:40

    Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

  • 29/05/2023 16:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/05/2023 16:27

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 52, 47, 49, 50, 53, 54, 51 e 55

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 23/05/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:10

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017984-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI (OAB SC029411) ADVOGADO(A): CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC021050) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB RS044193) AGRAVADO: MARISTELA SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: ALOIR ARNO SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI AGRAVADO: CLEUSA DE ALMEIDA SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: EVARISTO PASCOAL SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: GERTRUDES CRESCENCIA SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: RENATO FRANCISCO SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: ANGELA MARIA SPENGLER DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: MARIA CARMEN SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) AGRAVADO: SANDRA REGINA SCHNEIDER SPENGLER ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 19/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 19/04/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/04/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 14, 11, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 12/04/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/04/2023 14:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2023 16:25

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0204) - processo: 40059265020208240000

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:58

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/03/2023 13:58

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP

  • 27/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/03/2023). Guia: 5195053 Situação: Baixado.

  • 27/03/2023 11:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 162 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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