10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014505-29.2023.8.24.0011/SCEXEQUENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSEXECUTADO: FABRISIO COMANDOLIADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINISENTENÇATrata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS contra FABRISIO COMANDOLI, ambos já qualificados.

A obrigação foi satisfeita, manifestando-se a parte exequente pela extinção do feito. Ressalta-se ainda que sendo a parte exequente intimada e se mantendo inerte, presume-se a quitação quando for o caso. Desse modo, pela inteligência do art. 526, § 3º, do CPC, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Eventuais custas pela parte executada, ante o princípio da causalidade.

Honorários, se presumem acertados, diante do pedido de extinção.

Havendo valores depositados pela parte executada, expeça-se o alvará em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores.

Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.
29/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.689,47
25/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.053,88
24/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 23/07/2025 16:03:21
23/07/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 23/07/2025 16:03:20
23/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição
16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014505-29.2023.8.24.0011/SCEXEQUENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com digito e número da conta com digito), para expedição de alvará dos valores depositados em subconta judicial do processo. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário juntada de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação.

Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará de forma automatizada.
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014505-29.2023.8.24.0011/SCEXEQUENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSEXECUTADO: FABRISIO COMANDOLIADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINIDESPACHO/DECISÃO1.

Verifico que a parte executada concordou com o bloqueio efetuado (ev. 42), bem como, procedeu ao depósito do valor remanescente que entende devido (ev. 43).

Assim: i) Intime-se a exequente para apresentação de seus dados bancários; ii) Após, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para liberação dos valores depositados nos autos, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. 2.

Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do processo, diante do pagamento realizado, ou dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito, descontando a quantia já paga, sob pena da inércia ser interpretada como quitação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:04

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 03/07/2025 01:22:59)
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014505-29.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50003962020178240011/SC)RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorEXEQUENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 23/06/2025 - Juntada Evento 50 - 23/06/2025 - Juntada
23/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:22

Juntada - Extrato Subconta - 2501122794<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/06/2025 12:22

Juntada - Extrato Subconta - 2501114030<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014505-29.2023.8.24.0011/SCEXEQUENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte exequente, ora credora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento realizado no evento retro. Importante que no momento do peticionamento a parte vincule a peça processual ao evento da intimação, evitando-se assim, que o sistema proceda com decurso de prazo. Ressalta-se ainda, que havendo discordância com o valor do pagamento, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo remanescente e requerer o que entender de direito. Concordando com os valores, deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará que será determinada em sentença de extinção.
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.655,35
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição
01/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055959380. Valor transferido: R$ 2.003,05
29/03/2025 15:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV
29/03/2025 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRISIO COMANDOLI)
28/03/2025 17:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/02/2025 12:48

Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV
10/12/2024 16:11

Decisão interlocutória
09/12/2024 18:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:52

Juntada de Petição
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição
27/11/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:47

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
01/06/2024 17:20

Juntada de Petição
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição
27/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7295673, Subguia 3752003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 284,43
17/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7295673, Subguia 3752003
16/02/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - FABRISIO COMANDOLI - Guia 7295673 - R$ 284,43
16/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:11

Juntada de Petição
09/02/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:03

Determinada a intimação
16/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:05

Distribuído por dependência - Número: 50003962020178240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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