18/06/2025 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 19:08

Juntada de Petição
13/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008236-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MYRIAM TERESA DA SILVAADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 (05/06/2025). Guia: 10552501 Situação: Baixado.
07/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10552501, Subguia 5507419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
03/06/2025 11:46

Link para pagamento - Guia: 10552501, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5507419&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5507419</a>
03/06/2025 11:46

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10552501 - R$ 685,36
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008236-59.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MYRIAM TERESA DA SILVAADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAAnte o exposto, acolho em parte os pedidos articulados na petição inicial e, assim: (a) confirmo a decisão de ?EV. 19?; (b) declaro a inexistência de relação contratual entre as partes; (c) condeno o réu a ressarcir à autora, em dobro, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros moratórios correspondentes à taxa legal (CC, art. 406, § 1.º), desde cada desconto indevido (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Rejeito o pedido de indenização por danos morais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes (a autora em 30% e o réu em 70%) ao pagamento das custas/despesas processuais.? Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios à autora, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.? Condeno a autora ao pagamento de honorários ao advogado do réu, fixados em 15% do valor atualizado do pleito de indenização por danos morais.? Deve ser observada, em relação à?demandante, a suspensão de que trata o § 3.º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida (?EV. 19?). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas.
23/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MYRIAM TERESA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/04/2025 13:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
01/04/2025 13:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/03/2025 20:21

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:07

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA05 para PAC01CV01)
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 06:19

Terminativa - Declarada incompetência
14/02/2025 02:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:54

Decisão interlocutória
21/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MYRIAM TERESA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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