03/09/2025 06:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11260596, Subguia 5906117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/09/2025 10:24

Link para pagamento - Guia: 11260596, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5906117&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5906117</a>
01/09/2025 10:24

Juntada - Guia Gerada - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 11260596 - R$ 685,36
29/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019285-88.2024.8.24.0039/SCAUTOR: LINE PORTAS E PISOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933)RÉU: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) determinar o ressarcimento dos danos materiais experimentados pela parte autora em virtude do indevido cancelamento da compra previamente aprovada no valor de R$ 24.750,45, atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data da ocorrência da indisponibilidade dos valores até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, deduzidos os valores já ressarcidos por ocasião da decisão concessiva da tutela de urgência; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, conforme Provimento CGJ n. 13/1995 a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN, conforme Enunciado n. 20 do CJF - I Jornada de Direito Civil) desde a citação (art. 405 do CC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85 do CPC.

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - 24/03/2025 15:43:32)
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
28/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019285-88.2024.8.24.0039/SC AUTOR: LINE PORTAS E PISOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062)ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933)RÉU: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) DESPACHO/DECISÃO Torne-se sem efeito a petição de evento 54.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:53

Despacho
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição
21/03/2025 15:34

Juntada de Petição
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:23

Despacho
13/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGS03CV01 para FNSURBA10)
06/12/2024 15:37

Alterado o assunto processual
06/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:24

Terminativa - Declarada incompetência
06/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:33

Despacho
25/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:41

Despacho
21/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 03:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 14:11

Juntada de Petição - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
11/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:54

Despacho
18/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8799685, Subguia 4503494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,13
17/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição
16/09/2024 14:24

Link para pagamento - Guia: 8799685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4503494&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4503494</a>
16/09/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - LINE PORTAS E PISOS LTDA - Guia 8799685 - R$ 720,13
16/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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