TJSC - 5002761-32.2024.8.24.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002761-32.2024.8.24.0066/SCRELATOR: Ana Luisa Schmidt RamosAUTOR: LIDIO MORONAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIETA (OAB SC028627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 01/09/2025 - APELAÇÃO -
01/09/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta
-
01/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/09/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002761-32.2024.8.24.0066/SCAUTOR: LIDIO MORONAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIETA (OAB SC028627)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.
Intime-se.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 13:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002761-32.2024.8.24.0066/SCAUTOR: LIDIO MORONAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIETA (OAB SC028627)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, condeno ESTADO DE SANTA CATARINA a fornecer à parte autora ?LIDIO MORONA? o fármaco/tratamento Tocilizumabe 162mg solução injetável por semana, nos termos receitados pelo médico responsável pelo tratamento (evento 49, DOC3).
Confirmo a tutela de urgência, porquanto comprovada a urgência da medicação, mediante prova efetiva e concludente da emergência, de modo a garantir o atendimento na periodicidade adequada.
A título de contracautela, deve a paciente comprovar a cada três meses a necessidade do tratamento mediante receita médica atualizada perante à Secretaria de Saúde ou órgão responsável, até o fim do tratamento ou a constatação da melhora do quadro clínico.
Isenta a parte ré do pagamento das custas, nos termos da legislação estadual (art. 17, I, Lei 17.654).
Fixo os honorários em 10% do valor da causa.
Oficie-se à Secretaria Municipal da Saúde informando acerca do deferimento dos medicamentos pleiteados, a fim de que comunique à CONITEC e demais órgãos responsáveis para que analisem sobre a possibilidade de incorporação do tratamento pleiteado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
19/05/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
10/04/2025 15:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria DF 21/2025
-
08/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/04/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2025 16:02
Juntada de Petição
-
12/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2025 15:14
Juntada de Petição
-
11/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/02/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:59
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2024 19:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:43
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
-
24/10/2024 16:43
Concedida a tutela provisória
-
18/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/10/2024 14:05
Juntada de Petição
-
30/09/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8897627, Subguia 4557294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.040,00
-
30/09/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/09/2024 13:35
Link para pagamento - Guia: 8897627, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4557294&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4557294</a>
-
27/09/2024 13:35
Juntada - Guia Gerada - LIDIO MORONA - Guia 8897627 - R$ 5.040,00
-
27/09/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIO MORONA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
27/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:58
Gratuidade da justiça não concedida
-
24/09/2024 16:42
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
24/09/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 20:54
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SNXUN01 para IRUUN01)
-
23/09/2024 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIO MORONA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/09/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007503-55.2025.8.24.0005
Leandro Fermino Pereira
Aparecido Mendes da Silva
Advogado: Marie Elise Bocate Borges
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 14:10
Processo nº 0303659-11.2014.8.24.0033
Banco do Brasil S.A.
Lucia Helena de Souza Campos Del Porto
Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 19:14
Processo nº 5035979-98.2024.8.24.0018
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Fabio Carlos Ortiz
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/11/2024 12:06
Processo nº 5003569-35.2022.8.24.0930
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Tarcisio Rosa
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/02/2022 12:47
Processo nº 5006429-63.2025.8.24.0005
Marcos Adao Garcia
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2025 17:20