TJSC - 5000233-84.2024.8.24.0014

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

FLD TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.637.056/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANE CRISTINA DA SILVA

CPF *51.***.*12-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000233-84.2024.8.24.0014/SC (originário: processo nº 50016882120238240014/SC)RELATOR: Caroline Freitas GranjaEXEQUENTE: FLD TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 08/09/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

  • 23/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 22/07/2025 13:43

    Remetidos os Autos - CNV02CV -> FNSCONV

  • 22/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 21/07/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 21/07/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 02/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 18:21

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000233-84.2024.8.24.0014/SC EXEQUENTE: FLD TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC031205) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Considerando os pedidos realizados na petição de evento 75, passo a decidir.

    I) Do SNIPER: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, foi desenvolvido no programa Justiça 4.0 e é destinado à verificação da existência de possíveis vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas.

    Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (<https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/>.

    Acesso em 27.10.2022).

    A ferramenta promete enfrentar com máxima efetividade o gargalo das execuções no âmbito do Judiciário, sendo imperioso seu deferimento para concretizar o direito do credor.

    Isso posto, defiro o requerimento e, por conseguinte, determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com a finalidade de localizar patrimônio em nome da parte executada passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

    II) Do PREVJUD: Quanto ao pedido formulado pelo exequente para diligenciar acerca de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário da parte requerida, ressalto que a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Circular n. 338 de 01 de dezembro de 2022, comunicou sobre a utilização do Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD), ferramenta eletrônica de uso do Poder Judiciário de Santa Catarina, a qual permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Desse modo, defiro a consulta ao dossiê previdenciário em nome da parte executada, por meio do sistema PrevJUD, objetivando informações acerca da existência de vínculo empregatício, bem como os rendimentos auferidos.

    III) Do prosseguimento do feito: Cumpra-se o disposto nos itens I e II.

    Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado da consulta para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

    Diligências legais.    

  • 29/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/05/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2025 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/04/2025

  • 02/04/2025 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

  • 02/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 01/04/2025 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:58

    Despacho

  • 06/03/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2025 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2025 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 15:08

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 21:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 27/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:32

    Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

  • 27/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:18

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/11/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:31

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/10/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 13:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 17/09/2024 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

  • 17/09/2024 17:43

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 16/09/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:03

    Despacho

  • 16/09/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/07/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2024 16:00

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 14/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 02:51

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNV02CV

  • 10/05/2024 02:51

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANE CRISTINA DA SILVA)

  • 10/05/2024 01:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 01/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos - CNV02CV -> FNSCONV

  • 21/03/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 17:46

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2024 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 06/02/2024

  • 25/01/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI

  • 24/01/2024 18:07

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 23/01/2024 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2024 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 18:35

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:24

    Distribuído por dependência - Número: 50016882120238240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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