TJSC - 0000192-86.2014.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 09:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
-
23/01/2024 09:24
Transitado em Julgado
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 73
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03/11/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/11/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/11/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65, 67, 60, 66, 68, 69 e 71
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/10/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
25/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000192-86.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA DE LOURDES NUNES (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: CRISTIANO GONCALVES BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO COELHO PEREIRA (OAB SC027765) APELADO: DELDI SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: FRANCISLEI MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: J.
M.
DE SOUZA & CIA.
LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: JONATAN MARIANO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LUCIANO DE LEMOS KRAMER (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: RONIVALDO CARDOSO CRESCENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: BR TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: GLAUCO MELO ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO MELO ELIAS (OAB SC007345) APELADO: JOAO ALBERTO BONAMIGO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: JOSE BARBOSA COELHO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) APELADO: REJANE MARTINS JOAO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
18/08/2023 18:33
Retirado de pauta
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000192-86.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA DE LOURDES NUNES (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: CRISTIANO GONCALVES BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO COELHO PEREIRA (OAB SC027765) APELADO: DELDI SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: FRANCISLEI MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: J.
M.
DE SOUZA & CIA.
LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: JONATAN MARIANO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LUCIANO DE LEMOS KRAMER (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: RONIVALDO CARDOSO CRESCENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: BR TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: GLAUCO MELO ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO MELO ELIAS (OAB SC007345) APELADO: JOAO ALBERTO BONAMIGO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) APELADO: JOSE BARBOSA COELHO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB SC022571) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) APELADO: REJANE MARTINS JOAO MONTEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
02/06/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/06/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 24
-
18/05/2023 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2023 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/05/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 18, 20, 22, 11, 17 e 19
-
10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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08/05/2023 09:09
Decisão interlocutória
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28/04/2023 16:37
Juntada de Petição
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05/04/2023 13:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0101) - processo: 01264618620148240000
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05/04/2023 13:33
Juntada de Certidão
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05/04/2023 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO BONAMIGO - EXCLUÍDA
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04/04/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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04/04/2023 15:35
Determina redistribuição por incompetência
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03/04/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/04/2023 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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