TJSC - 5036972-24.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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15/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA *32.***.*06-23. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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25/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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24/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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23/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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23/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10692288, Subguia 5584299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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20/06/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 10692288 Situação: Em aberto.
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20/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 11:57
Link para pagamento - Guia: 10692288, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5584299&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5584299</a>
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20/06/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10692288 - R$ 685,36
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20/06/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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28/05/2025 13:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5036972-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458)RÉU: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVAADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)RÉU: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA *32.***.*06-23ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora na presente ação de cobrança, e como consequência, condeno a parte ré a pagar à parte autora o débito relativo ao saldo devedor dos contratos objetos da presente demanda, de acordo com os parâmetros abaixo determinados: a) revisar a taxa de juros remuneratórios do contrato n. 4.728.294 (evento 1, CONTR12)?,? que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; b) ante a ausência de apresentação dos ?encargos decorrentes do Cheque Especial em relação ao Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente n. 279496 - ?evento 1, CONTR5? e evento 1, CONTR8, limitar os juros remuneratórios à taxa média publicada pelo Bacen para o período (10/12/2020 - 28/3/2024), observada a série n. 25463, exceto se a taxa aplicada de fato tenha sido menor do que a média, hipótese em que será aplicável a mais favorável ao consumidor; c) afastar a incidência de capitalização de juros em qualquer periodicidade nos encargos vinculados às operações com cheque especial (Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente n. 279496) no período indicado (10/12/2020 - 28/3/2024); c) afastar a incidência de eventual comissão de permanência nas operações com cheque especial (Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente n. 279496) no período indicado (10/12/2020 - 28/3/2024); d) limitar os juros moratórios no percentual de 1% ao mês; e a multa contratual em 2% em relação às operações com cheque especial (Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente n. 279496) no período indicado (10/12/2020 - 28/3/2024); vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; e) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo INPC, desde a data de cada desconto, acrescido de juros simples de mora de 1% a.m., desde a citação, até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei nº 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. f) descaracterizar a mora em relação à Cédula de Crédito Bancário n. 4.728.294 e ao Cheque Especial do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente n. 279496; a fim de determinar a não incidência de encargos de inadimplência até a apresentação, pelo autor, do recálculo do montante devido conforme parâmetros aqui fixados.
Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. ?Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte ré, por força da Justiça Gratuita que ora defiro.? Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA *32.***.*06-23. Justiça gratuita: Requerida.
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12/02/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/02/2025 17:09
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 10:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/08/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2024 16:30
Juntada de Petição - EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA / EUNICE TEREZINHA MUELLER SALVA *32.***.*06-23 (SC050767 - RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO)
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02/07/2024 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2024 20:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/06/2024
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27/06/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
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27/06/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
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27/06/2024 16:16
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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27/06/2024 16:16
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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30/04/2024 14:15
Determinada a citação
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26/04/2024 09:15
Conclusos para decisão
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26/04/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7774399, Subguia 3978248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.404,72
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24/04/2024 09:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7774399, Subguia 3978248
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24/04/2024 09:48
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7774399 - R$ 1.404,72
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24/04/2024 09:48
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7774395 - R$ 1.218,12
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24/04/2024 09:47
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7774395 - R$ 1.218,12
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24/04/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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