25/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
23/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011173-05.2024.8.24.0113/SC AUTOR: SOLUPLAST SOLUCOES EM DESCARTAVEIS LTDAADVOGADO(A): ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no Evento 20 para tentativa de citação/intimação da parte ré pelo aplicativo WhatsApp, através do(s) número(s) de telefone ali indicado(s).

Para tanto, expeça-se mandado.

Deverá o Oficial de Justiça responsável observar o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2017 e nas Circulares CGJ n. 76/2020 e 222/2020, no que for aplicável ao ato acima determinado.

Especificamente ao procedimento para citação por WhatsApp, caberá ao Meirinho atender todos os requisitos exigidos pela Circular CGJ n. 222/2020, principalmente as seguintes orientações: - antes da citação, deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g); - havendo dúvida quanto à identificação do citando, além da foto de seu documento pessoal, poderão ser solicitados, em complemento, o encaminhamento de fotografia de seu rosto (selfie) e/ou a confirmação de outros dados pessoais constantes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC, a exemplo de endereço e outro registro de identidade (RG, CPF etc.); - alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; - o documento relativo à citação será encaminhado ao citando pelo aplicativo, em formato pdf, juntamente com a senha/chave de acesso ao processo, sendo desnecessário o envio de cópia impressa de qualquer documento; - a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; - a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação; - se a resposta indicada no item anterior não ocorrer em 3 (três) dias, o ato poderá, a critério do magistrado, ser renovado pela mesma via ou pelos outros meios previstos na legislação processual vigente; - todas as trocas de informações por meio do aplicativo deverão ser devidamente certificadas nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 15:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
21/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:15

Despacho
06/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
10/03/2025 16:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 18:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:02

Determinada a citação
11/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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