TJSC - 5058937-06.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 13:42
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
25/01/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
25/01/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
-
25/01/2024 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
23/01/2024 09:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
23/01/2024 09:05
Transitado em Julgado
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
13/11/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/11/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
-
05/11/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
27/10/2023 13:55
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
-
27/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
-
25/10/2023 14:03
Terminativa - Prejudicado o recurso
-
24/10/2023 14:19
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
24/10/2023 14:19
Retirado de pauta
-
24/10/2023 12:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021485-96.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
-
24/10/2023 09:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50214859620228240020/SC
-
18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/10/2023 13:23
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058937-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 11:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
02/10/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
02/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
02/10/2023 09:54
Decisão interlocutória
-
18/08/2023 18:33
Retirado de pauta
-
18/08/2023 18:33
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
18/08/2023 14:08
Juntada de Petição
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5058937-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/08/2023 11:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
07/06/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/05/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/04/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
20/04/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/04/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2023 14:17
Remetidos os Autos - GPUB0504 -> CAMPUB1
-
10/04/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
10/04/2023 14:14
Decisão interlocutória
-
09/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/04/2023 19:54
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0504
-
05/04/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
05/04/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/04/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/04/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
31/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/03/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
24/03/2023 15:43
Despacho
-
24/03/2023 15:43
Despacho
-
24/03/2023 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
22/03/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
22/03/2023 16:20
Juntada de Petição
-
22/03/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/03/2023 14:50
Retirado de pauta
-
20/03/2023 14:50
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
16/03/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
12/03/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
-
09/03/2023 11:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 11:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
09/03/2023 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
09/03/2023 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/03/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 19:19
Decisão interlocutória
-
02/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
23/02/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
23/02/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/02/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/02/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/02/2023 14:42
Juntada de Petição
-
15/02/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/02/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
06/02/2023 15:30
Determinada a intimação
-
03/02/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/02/2023 15:27
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0104
-
25/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/01/2023 17:45
Juntada de Petição
-
24/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/12/2022 14:56
Juntada de Petição
-
30/11/2022 08:51
Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA (SC013379 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS)
-
24/11/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
09/11/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/11/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/10/2022 19:03
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/10/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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24/10/2022 20:06
Concedida a Medida Liminar
-
17/10/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
17/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:04
Alterado o assunto processual
-
17/10/2022 12:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
14/10/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
14/10/2022 17:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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