TJSC - 5092773-56.2023.8.24.0930
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 17:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CV -> TJSC
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092773-56.2023.8.24.0930/SCAUTOR: JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARIADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ev. 71), no prazo de 15 (quinze) dias. -
04/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (04/09/2025 10:10:37). Guia: 11157351 Situação: Baixado.
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04/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 10:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11157351, Subguia 5925520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/09/2025 10:03
Link para pagamento - Guia: 11157351, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925520&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925520</a>
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02/09/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11157351, Subguia 5846870
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02/09/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 19/08/2025 10:07:07)
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19/08/2025 10:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 11157351 - R$ 685,36
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092773-56.2023.8.24.0930/SCAUTOR: JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARIADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no que DECLARO INEXIGÍVEL as parcelas cobradas no benefício previdenciário da parte autora referente ao contrato n. 14761354.
CONDENO o réu à devolução em dobro ao autor de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário com relação a tal contrato e que não foram abrangidos no cumprimento de sentença n. 5080244-39.2022.8.24.0930, devendo incidir correção monetária desde a data de cada desconto, e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados conforme fundamentação.
CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a contar do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora a contar da inscrição (Súmula 54/STJ), calculados conforme fundamentação.
Ainda, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao banco réu a suspensão dos descontos referentes ao empréstimo no benefício do autor, sob pena de multa de R$500,00, a cada novo desconto, até o limite de R$10.000,00.
Por fim, CONDENO o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85 §2º, do CPC. -
14/08/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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14/08/2025 09:44
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 56
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14/08/2025 09:44
Julgado procedente o pedido
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13/06/2025 18:30
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA17 para LGS01CV01)
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30/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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29/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5092773-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARIADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial em que a controvérsia não se refere a questões de natureza bancária, nem apresenta pleito relacionado à revisão de encargos contratuais ou a matérias correlatas; limita-se, a pedir a restituição de valores descontados indevidamente diante do descumprimento de sentença e o dano moral decorrente da conduta. Tal competência encontra-se excluída do âmbito desta unidade, conforme disposto no artigo 2º, § 1º, da Resolução TJ nº 2, de 17 de março de 2021, posteriormente alterada pela Resolução TJ nº 12, de 20 de abril de 2022.
O artigo 2º, § 1º, da mencionada resolução, dispõe que: Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: (...) § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I do caput deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a discriminação de competência de foros regionais ou distritais é vinculada a critério de competência funcional (artigo 93 do Código de Processo Civil), e é, portanto, de natureza absoluta" (Agravo em Recurso Especial nº 263.825 - SP).
A respeito do tema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 12º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR (SUSCITADO).
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SUPOSTA FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS NO SISTEMA DE UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS.
AUTORAS QUE BUSCARAM A PRIMEIRA REQUERIDA PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
CONTATO POSTERIOR, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS, DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR NO PROCESSO.
RECEBIMENTO DO BOLETO BANCÁRIO PARA ADIMPLIR A DÍVIDA.
PAGAMENTO EFETUADO E COMPENSADO PELA SEGUNDA REQUERIDA, MAS NÃO RECONHECIDO PELO PRIMEIRO BANCO RÉU.
MATÉRIA DE FUNDO COM CARIZ EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO CIVIL, JUNGIDA À RESPONSABILIDADE DAS DEMANDADAS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DEBATE ALHEIO ÀS ATRIBUIÇÕES DO JUÍZO ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2°, §1°, DA RESOLUÇÃO TJ N. 02/2021, REVIGORADA PELA RESOLUÇÃO TJ N. 12/2022.
COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL SUSCITADA.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5046948-66.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Altamiro de Oliveira, Câmara de Recursos Delegados, j. 05-10-2023).
No presente contexto, é manifesta a incompetência deste Juízo em relação ao caso em apreço, não havendo alternativa senão declinar a competência.
Diante do exposto, determino a remessa dos autos à vara cível da comarca de Lages, tendo em vista o domicílio do autor, com as devidas homenagens.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:50
Terminativa - Declarada incompetência
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28/05/2025 12:21
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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12/02/2025 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/01/2025 15:03
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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23/12/2024 06:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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15/11/2024 09:00
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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31/10/2024 16:43
Juntada de Petição
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30/10/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/10/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:05
Determinada a citação
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01/08/2024 13:34
Conclusos para decisão
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01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/07/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 12:42
Decisão interlocutória
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12/03/2024 21:17
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50699263720238240000/TJSC
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12/03/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6737955, Subguia 3830247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 371,56
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11/03/2024 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6737955, Subguia 3830247
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01/02/2024 19:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50699263720238240000/TJSC
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01/12/2023 02:17
Conclusos para decisão
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30/11/2023 17:19
Juntada de Petição
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20/11/2023 09:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50699263720238240000/TJSC
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14/11/2023 17:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 11 Número: 50699263720238240000/TJSC
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2023 09:57
Juntada de Petição
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/11/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 07:52
Juntada - Guia Gerada - JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARI - Guia 6737955 - R$ 366,63
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03/11/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARI. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:59
Decisão interlocutória
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24/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
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24/10/2023 09:10
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC057388A - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
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23/10/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 14:22
Decisão interlocutória
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27/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
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27/09/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS SCHMIDT MELLEGARI. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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