TJSC - 5015779-37.2023.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 04:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11019358, Subguia 5768348
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14/08/2025 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Link para pagamento - 31/07/2025 13:44:20)
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11/08/2025 17:47
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50160501220248240008/SC
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07/08/2025 15:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11019451, Subguia 5768434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,56
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31/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
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31/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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31/07/2025 13:50
Link para pagamento - Guia: 11019451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5768434&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5768434</a>
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31/07/2025 13:50
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 11019451 - R$ 420,56
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31/07/2025 13:44
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 11019358 - R$ 52,44
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21/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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18/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015779-37.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SHOPPING PARK EUROPEU S/AADVOGADO(A): FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB SC060982) DESPACHO/DECISÃO 1.
A Exequente formula nova consulta de ativos via SISBAJUD sem que tenha transcorrido prazo razoável para reiteração da pesquisa de valores em nome do executado, posto que a última consulta ocorreu a menos de 1 ano.
Como é consabido, a reiteração da pesquisa por meio do sistema SISBAJUD deve observar prazo razoável, a fim de que seja possível haver ao menos modificação na situação econômica da parte executada, sob pena de ser novamente infrutífera.
Nesse sentido: Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.
Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. [...] Não há que se falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. (STJ, REsp 1267374/PR, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.2012) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0157426-13.2015.8.24.0000, de Chapecó, rel.
Des.
Hildemar Meneguzzi de Carvalho, j. 19-09-2016).
No mesmo sentido se posicionou o Tribunal de Justiça Catarinense: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUSCITADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ALEGADA POSSIBILIDADE DE CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO PELO SISTEMA SISBAJUD - INOCORRÊNCIA DE MÁCULAS - "DECISUM" DEVIDAMENTE MOTIVADO, NO QUAL RESTOU CONSIGNADA A AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL, VEZ QUE OCORREU TRANSCURSO DE MENOS DE 1 (UM) ANO ENTRE A ÚLTIMA TENTATIVA E A REITERAÇÃO DO PEDIDO - NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM RAZÃO DO DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ÓRGÃO JULGADOR ACERCA DA TOTALIDADE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS OU TEMAS INDICADOS PELA PARTE EMBARGANTE - IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA PARCIALMENTE E, NESTA, REJEITADA.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021165-43.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-10-2021). 1.1.
Desse modo, considerando que a tentativa de penhora via Sisbajud ocorreu há menos de 1 ano e que a parte exequente não esgotou os meios de localizar bens por outras ferramentas desde então, INDEFIRO o pedido realizado. 2.
Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). 3.
Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568).
Cumpra-se. -
17/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 16:11
Decisão interlocutória
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16/07/2025 15:35
Conclusos para decisão
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15/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015779-37.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SHOPPING PARK EUROPEU S/AADVOGADO(A): FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB SC060982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) de consulta de bens/pessoas retro juntado(s) para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, devendo indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição e a respectiva localização e juntar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, em caso de decurso/renúncia do prazo, o processo será suspenso (art. 921, III, do CPC). -
02/07/2025 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:54
Juntado(a)
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18/06/2025 07:38
Alterado o assunto processual
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12/06/2025 18:02
Juntado(a)
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07/06/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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02/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015779-37.2023.8.24.0008/SCRELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: SHOPPING PARK EUROPEU S/AADVOGADO(A): FELIPE TAYAR DUARTE DIAS (OAB SC060982)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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29/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:28
Juntado(a)
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06/05/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:27
Juntado(a)
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07/04/2025 12:56
Juntado(a)
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04/04/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2025 16:08
Juntado(a)
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25/03/2025 17:28
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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25/03/2025 17:28
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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25/03/2025 17:19
Juntada de Certidão
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24/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
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25/02/2025 10:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELEN VEIGA)
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25/02/2025 10:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUSTRALIAN FOOD RESTAURANTE E BAR LTDA)
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25/02/2025 10:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/02/2025 10:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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23/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/01/2025 18:41
Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
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13/01/2025 22:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
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13/01/2025 22:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELEN VEIGA)
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13/01/2025 22:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUSTRALIAN FOOD RESTAURANTE E BAR LTDA)
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10/01/2025 16:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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10/01/2025 16:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/12/2024 11:26
Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
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09/12/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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22/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 19:58
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido - Complementar ao evento nº 79
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22/11/2024 19:58
Decisão interlocutória
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26/06/2024 12:58
Conclusos para decisão
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26/06/2024 02:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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31/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2024 17:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50160501220248240008
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29/05/2024 17:13
Juntada de Petição
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08/05/2024 23:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 08/05/2024
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08/05/2024 23:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 08/04/2024
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07/04/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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07/04/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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03/04/2024 14:37
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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03/04/2024 14:35
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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01/04/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7475552, Subguia 3834517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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12/03/2024 12:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7475552, Subguia 3834517
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12/03/2024 12:56
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 7475552 - R$ 33,04
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/03/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:56
Juntada de Certidão
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28/02/2024 20:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/02/2024 13:54
Juntada de Certidão
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28/02/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:52
Determinada a citação
-
06/02/2024 14:10
Conclusos para despacho
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05/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 22:49
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 22:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/12/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 07:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2023 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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16/11/2023 18:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/11/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 18:50
Determinada a citação
-
07/11/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6256809, Subguia 3248752 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.081,95
-
03/10/2023 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6256809, Subguia 3248751 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.081,95
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04/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 27
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04/09/2023 17:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6256809, Subguia 3248750 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.115,58
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2023 16:58:29)
-
21/08/2023 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6256809, Subguias 3248750, 3248751, 3248752
-
21/08/2023 16:57
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 6256809 - R$ 6.279,48
-
21/08/2023 16:34
Juntada - Guia Cancelada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 6256280 - R$ 6.279,48
-
21/08/2023 16:32
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 6256280 - R$ 6.279,48
-
21/08/2023 16:32
Juntada - Guia Cancelada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 5717656 - R$ 6.279,48
-
21/08/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 5717656, Subguias 3199413, 3199414, 3199415
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
07/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5717656, Subguias 3199413, 3199414, 3199415
-
07/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:18
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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13/07/2023 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5717656, Subguia 3073500
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29/06/2023 11:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717656, Subguia 3073500
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2023 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5717656, Subguia 2980893
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13/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 13:33
Juntada de Certidão
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12/06/2023 18:04
Juntada de Petição
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31/05/2023 21:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717656, Subguia 2980893
-
31/05/2023 21:54
Juntada - Guia Gerada - SHOPPING PARK EUROPEU S/A - Guia 5717656 - R$ 6.279,48
-
31/05/2023 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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