14/06/2024 00:30

Baixa Definitiva
15/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 16:43

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024 13:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
24/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6937031, Subguia 3575595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 401
23/01/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/01/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
16/01/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
16/01/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
16/01/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
16/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:06

Despacho
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
04/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/12/2023 13:31

Juntado(a)
01/12/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023 18:27

Expedição de Guia Recolhimento
01/12/2023 17:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RCPUN
01/12/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte VALDIR NIEHUES, Guia 6937031, Subguia 3575595
01/12/2023 17:21

Juntada - Guia Gerada - VALDIR NIEHUES - Guia 6937031 - R$ 224,84
01/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/12/2023 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RCPUN -> DCJE
01/12/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR NIEHUES - CONDENADO
01/12/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 15:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDIR NIEHUES Data: 02/10/2023
02/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
02/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
26/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 350
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370 e 371
24/09/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
22/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
14/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Conclusos para julgamento - 14/09/2023 14:38:06)
14/09/2023 14:36

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 13/09/2023 09:30. Refer. Evento 194
14/09/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 13:59

Juntado(a)
14/09/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 12:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/09/2023 12:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
13/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
12/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 349
12/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 16:34

Despacho
12/09/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
12/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
11/09/2023 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, diante da certidão evento 343.
11/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 09/09/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299
08/09/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
08/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
08/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
08/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
08/09/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
08/09/2023 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RCPCEMAN
08/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/09/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
07/09/2023 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 06/09/2023
07/09/2023 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306 Data do cumprimento: 04/09/2023
06/09/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
06/09/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
06/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:46

Despacho
06/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:10

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 05/09/2023
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 278
01/09/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 31/08/2023
01/09/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
01/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
31/08/2023 17:06

Expedição de Edital
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 04/09/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000015-62.2021.8.24.0143/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR NIEHUES EDITAL Nº 310048110842 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 1- Ana Maria Migliorini da Silva; 2- Volnei Durda; 3- Nelson Ribeiro; 4- Amilton Savitski; 5- Eder Luiz Tillmann; 6- Edite Schwartz Gomes; 7- Ivo Gaebler; 8- Inês Durda; 9- Regiane Bloemer Corbani; 10- Hilda de Melo Custódio dos Santos; 11- Zelani Stopa Balan; 12- Claudenir Irineu Da Silva; 13- Ervelt Cardouzo; 14- Rai Sikora; 15- Paulo Pavlak; 16- Alexandre Sempkowski; 17- Darci Kotelak; 18- Hary Debarba; 19- Ana Cléia Schwetler Fernandes; 20- Lucia Schaikoski Humeniuk; 21- Lídia Wasilkoski Tchorney; 22- Ingomar Harbs; 23- Natalino Alka; 24- Fernando João Heyse; 25- Lucia Gabriela Kaleski.

PRAZO DO EDITAL: 5 dias SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

DATA: 13/9/2023, às 9h30min.

LOCAL: Câmara de Vereadores de Rio do Campo, Rua 29 de Dezembro, nº 70, junto à Prefeitura Municipal – CEP 89.198-000 - Rio do Campo – SC.

Descrição: 1º Julgamento da 2ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/08/2023 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER (por substituição em 30/08/2023 21:53:37)
30/08/2023 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: MILREM BONATTO
30/08/2023 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: MILREM BONATTO
30/08/2023 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
30/08/2023 16:15

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
30/08/2023 16:15

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
30/08/2023 16:15

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
30/08/2023 16:15

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
30/08/2023 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 30/08/2023
30/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
30/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:57

Decisão interlocutória
30/08/2023 13:53

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 30/08/2023 13:00. Refer. Evento 252
30/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 29/08/2023
28/08/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
28/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
25/08/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2023 11:01

Expedição de ofício
24/08/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
24/08/2023 18:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
24/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
24/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:15

Despacho
24/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
23/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
23/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 09:17

Juntada de Petição
22/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 228 e 230
21/08/2023 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2023 17:43:24)
21/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
18/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/08/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/08/2023 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 15/08/2023
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 230
12/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
12/08/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/08/2023 14:13

Audiência de Sorteio de Jurados - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 30/08/2023 13:00. Refer. Evento 193
10/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
10/08/2023 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217 Data do cumprimento: 09/08/2023
09/08/2023 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216 Data do cumprimento: 09/08/2023
09/08/2023 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 09/08/2023
07/08/2023 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 07/08/2023
07/08/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 07/08/2023
04/08/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/08/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023 Prazo do edital: 16/08/2023 Prazo de citação/intimação: 17/08/2023
03/08/2023 00:54

Expedição de ofício
03/08/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 00:54

Expedição de ofício
03/08/2023 00:54

Expedição de ofício
03/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000015-62.2021.8.24.0143/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDIR NIEHUES EDITAL Nº 310046747299 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Campo - Juiz(a) de Direito EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI PRAZO DO EDITAL: 10 dias SORTEIO DOS JURADOS para participação na Segunda Reunião Periódica do Tribunal do Júri da Comarca de Rio do Campo que será realizada de forma virtual. Data e Horário: 30/8/2023, às 13h. Descrição: 1º Julgamento da 2ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/08/2023 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
02/08/2023 18:38

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:08

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 17:06

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 16:49

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 16:42

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 16:41

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: MILREM BONATTO
02/08/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
02/08/2023 15:56

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 15:37

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 15:10

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
31/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2023 18:35

Juntada de Petição
24/07/2023 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 199
19/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
12/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/07/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:37

Despacho
12/07/2023 13:22

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 13/09/2023 09:30
12/07/2023 13:18

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 30/08/2023 17:00
12/06/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/06/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/05/2023 13:28

Despacho
25/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000297-32.2023.8.24.0143/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 25
20/04/2023 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50002973220238240143/TJSC
20/04/2023 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50002973220238240143/TJSC
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/03/2023 13:13

Juntado(a)
09/03/2023 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000297-32.2023.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 23, 27, 29, 38, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 60, 62, 68, 70, 71, 73, 74, 77, 79, 88, 89, 92, 95, 101,
09/03/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50002973220238240143
08/03/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/03/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/03/2023 15:54

Decisão interlocutória
08/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
04/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/02/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 24/02/2023
23/02/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
23/02/2023 12:42

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
23/02/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/02/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/02/2023 15:02

Decisão interlocutória
13/02/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:16

Conclusos para decisão
07/02/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/02/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/02/2023 18:27

Juntada de Petição
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/02/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/01/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:37

Proferida Sentença de Pronúncia
30/11/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/11/2022 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/11/2022 13:45

Conclusos para julgamento
16/11/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/11/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/11/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/11/2022 17:43

Juntada de Petição
11/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:15

Expedição de ofício
11/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:02

Despacho
11/11/2022 11:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/07/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/07/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/06/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:50

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição
19/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/03/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/03/2022 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 20:09

Expedição de ofício
08/02/2022 18:21

Decisão interlocutória
08/02/2022 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 08/02/2022 13:30. Refer. Evento 87
08/02/2022 14:08

Juntada de Petição
08/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:55

Juntada de Petição
01/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/01/2022 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 25/01/2022
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/01/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/01/2022 19:43

Expedição de ofício
14/01/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:47

Juntada de Petição
14/01/2022 17:47

Juntada de Petição
14/01/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/01/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/01/2022 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: MERI LUCI BODEMULLER (por substituição em 17/01/2022 12:11:20)
14/01/2022 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RCPCEMAN
14/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/01/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/12/2021 15:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/12/2021 16:31

Despacho
14/12/2021 16:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 08/02/2022 13:30
14/12/2021 16:21

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 14/12/2021 13:30. Refer. Evento 37
13/12/2021 10:58

Juntada de Petição
13/12/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/12/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2021 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 07:49

Despacho
10/12/2021 17:34

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/12/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 15:54

Juntada de Petição
22/11/2021 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 22/11/2021
19/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2021 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 18/10/2021
18/10/2021 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 18/10/2021
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2021 07:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 07/10/2021
06/10/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/10/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/10/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2021 16:52

Expedição de ofício
04/10/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:52

Expedição de ofício
04/10/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: EDUARDO FERNANDES
04/10/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: EDUARDO FERNANDES
04/10/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: EDUARDO FERNANDES
04/10/2021 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: EDUARDO FERNANDES
02/10/2021 20:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001148-76.2020.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9
02/10/2021 20:13

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/10/2021 20:10

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/10/2021 19:53

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIQUE SUAVE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/10/2021 19:45

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/10/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:26

Despacho
13/09/2021 10:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 14/12/2021 13:30
06/09/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:30

Despacho
21/06/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2021 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 16:15

Decisão interlocutória
24/05/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:48

Juntada de Petição
06/05/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2021 09:49

Juntada de Petição - VALDIR NIEHUES (SC027954 - JEAN CARLOS BELLI)
30/04/2021 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 30/04/2021
26/04/2021 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000993-73.2020.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 68, 90
13/04/2021 15:21

Juntado(a)
13/04/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntado(a) - 13/04/2021 15:14:29)
13/04/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EDUARDO FERNANDES
13/04/2021 14:56

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
13/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:49

Juntado(a)
15/03/2021 13:47

Juntada de Petição
26/01/2021 15:11

Recebida a denúncia
13/01/2021 19:40

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 18:45

Distribuído por dependência - Número: 50011487620208240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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