14/08/2025 15:00

Juntado(a)
05/08/2025 18:13

Despacho
04/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:16

Juntado(a)
10/07/2025 14:37

Despacho
09/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000746-12.2023.8.24.0071/SC EXEQUENTE: BEBIDAS FLORETE LTDA.ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO VIAN (OAB SC056690)ADVOGADO(A): FELIPE PELLIZZARO (OAB SC039192) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de consulta ao SINARM, por não dizer respeito à pesquisa de bens. 2.

Em relação ao pedido de consulta ao Censec, consigno que este é acessível à própria Exequente através de serviço pela internet, mediante o pagamento de preço módico.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI E DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA.

DILIGÊNCIA ATINENTE AO SREI QUE PODE SER REALIZADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO "WWW.CENTRALRISC.COM.BR", AO CUSTO MÓDICO DE R$5,20 (CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), NADA JUSTIFICANDO A TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS EM QUESTÃO AO JUDICIÁRIO.

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA CÂMARA.

PESQUISA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).

MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS LITIGANTES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA CORTE E DA CÂMARA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5035252-38.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2021).

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de utilização do Censec, cabendo ao interessado diligenciar e trazer as informações ao Juízo. 3.

Quanto à utilização do CAMP, de acordo com a definição indicada no site do Tribunal de Justiça, "A Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP) foi criada para a operacionalização das ações do Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de Primeiro Grau, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 12 de maio de 2020, com os objetivos de aprimorar as rotinas tendentes à entrega efetiva da prestação jurisdicional e conferir maior celeridade aos procedimentos, tendo em vista, principalmente, a implantação do Sistema eproc e a possibilidade de utilização de tecnologias inovadoras para o incremento da produtividade.

O Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de Primeiro Grau possui duas frentes de trabalho.

A primeira busca identificar, nas rotinas cartorárias, as fases processuais em que é possível promover maior ou completa automação de fluxos e procedimentos para a prática dos atos processuais.

A segunda, por sua vez, objetiva mapear, no âmbito dos gabinetes dos magistrados, as situações nas quais é possível promover ações de impulso processual em bloco, concentradas no lançamento de minutas de despacho, decisão e sentença." (disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/campanhas-institucionais/camp , acesso em 16/06/2025).

O Executado não indicou qual diligência automatizada pretende através da ferramenta, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. 4.

DETERMINO a suspensão da execução, uma vez que até o momento não foram encontrados bens passíveis de penhora (CPC, art. 921, inciso III), pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Transcorrido o prazo mencionado sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Decorrido o prazo prescricional, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:58

Despacho
16/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000746-12.2023.8.24.0071/SC EXEQUENTE: BEBIDAS FLORETE LTDA.ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO VIAN (OAB SC056690)ADVOGADO(A): FELIPE PELLIZZARO (OAB SC039192) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio on-line, pelo sistema Sisbajud de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade da parte Executada, procedendo-se à consulta ao sistema.

A pesquisa deverá ser realizada na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se a resposta. 1.1.

Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § § 1º e 2º). 1.2.

Feito isso, intime-se a parte Executada, através de seu advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio judicial (CPC, art. 854, § 2º). 1.2.1.

Apresentada insurgência da parte Executada no prazo acima assinalado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada, vindo-me, em seguida, concluso para decisão. 1.2.2.

Não havendo insurgência, converta-se a indisponibilidade em penhora, determinando-se à Instituição Financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º) expedindo-se o respectivo alvará. 2. Em caso de inexistência ou insuficiência de valores passíveis de bloqueio, determino a realização de consulta ao Renajud em busca de bens de propriedade da parte Executada.

Com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, determino seja lançada restrição de transferência junto ao prontuário dos veículos eventualmente encontrados, por meio do sistema Renajud. 3.

Dando prosseguimento ao feito, frustrada a cobrança da dívida, não verifico óbice à decretação de indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome do Devedor, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), na forma do Provimento 39/2014 do CNJ, como meio de garantir a efetividade do processo.

Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, colhe-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [...] UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) E DO SISTEMA SERAJUD.

MEDIDAS QUE VISAM CONFERIR EFETIVIDADE AO FEITO EXECUTIVO.

VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (Agravo de Instrumento n. 4027355-44.2018.8.24.0000, de Balneário Camboriú, Rel.

Des.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, julgada em 5/2/2019).

Ante o exposto, DEFIRO o cadastramento do Executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para indisponibilidade de eventuais bens imóveis. 4.

Realizadas as diligências, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
23/05/2025 16:56

Juntado(a)
23/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TANUN
06/03/2025 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - (ALESSANDRO MENDES)
06/03/2025 14:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/01/2025 15:40

Remetidos os Autos - TANUN -> FNSCONV
22/11/2024 14:34

Despacho
21/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:27

Despacho
11/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50007735820248240071/SC
12/08/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50007735820248240071/SC
28/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50007735820248240071
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053628
27/05/2024 10:22

Despacho
16/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 17:08

Despacho
19/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2024 Prazo do edital: 13/03/2024 Prazo de citação/intimação: 18/03/2024
07/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
07/02/2024 18:03

Expedição de Edital
07/02/2024 15:48

Despacho
22/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
24/11/2023 17:10

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
24/11/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6876216, Subguia 3546362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 168,33
23/11/2023 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6876216, Subguia 3546362
23/11/2023 15:25

Juntada - Guia Gerada - BEBIDAS FLORETE LTDA. - Guia 6876216 - R$ 168,33
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 12:25

Expedição de ofício - 1 carta
08/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 00:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/08/2023 13:41

Despacho
10/08/2023 18:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023 13:04

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2023 18:02

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2023 15:32

Despacho
16/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5796679, Subguia 3019977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
15/06/2023 17:55

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:39

Juntada de Petição
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição
14/06/2023 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5796679, Subguia 3019977
14/06/2023 15:20

Juntada - Guia Gerada - BEBIDAS FLORETE LTDA. - Guia 5796679 - R$ 315,87
14/06/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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