TJSC - 5021752-09.2025.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5021752-09.2025.8.24.0038/SCAUTOR: RENILDA TANCREDIADVOGADO(A): JULIANA PINTO DA CUNHA (OAB ES025537)DESPACHO/DECISÃONão houve opção da autora, escrita na exordial, pela instituição do juízo digital, tanto que não mencionado na decisão inicial (art. 3º, caput, da Resolução nº 345/2020 do CNJ).
De qualquer forma, e em que pese o tardio requerimento, veiculado apenas na véspera do ato, acolho a justificativa para ausência da autora à audiência conciliatória, até porque "deve ser extirpada a multa por ato atentatório à dignidade da justiça do art. 334, § 8º do CPC quando a ausência for devidamente justificada nos autos" (TJMG, AC nº 1.0000.23.095198-0/001, de Belo Horizonte, Rel.
Des. Estevão Lucchesi). Mantenho, ainda, o indeferimento da liminar por seus próprios fundamentos, que não se alteram com os argumentos da petição do evento 16.1, e como se sabe, "nos termos do art. 296, do Código de Processo Civil, "a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada".
Não obstante, no caso dos autos, ausente a ocorrência de novos elementos, capazes de alterar o pronunciamento judicial anterior, que indeferiu o pedido de tutela provisória formulado pelo recorrente, conclui-se pela sua manutenção" (TJMG, AI nº 1.0701.16.005227-3/002, de Uberaba, Rel.
Des.
João Cancio).
Por fim, reputo prejudicados, a esta altura, os demais requerimentos formulados na petição do evento 16.1.
Aguarde-se pelo oferecimento de resposta, ou o decurso do prazo respectivo, nos moldes da assentada no evento 19.1.
Intime-se. -
04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:03
Decisão interlocutória
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02/09/2025 13:56
Conclusos para decisão
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02/09/2025 13:56
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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02/09/2025 13:54
Audiência do art. 334 CPC - não-realizada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 02/09/2025 13:20. Refer. Evento 9
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02/09/2025 13:45
Juntada de Certidão
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01/09/2025 17:45
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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02/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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30/05/2025 12:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5021752-09.2025.8.24.0038/SCAUTOR: RENILDA TANCREDIADVOGADO(A): JULIANA PINTO DA CUNHA (OAB ES025537)DESPACHO/DECISÃODiante disso, indefiro a liminar.
Cite-se, por mandado (art. 58, IV da Lei nº 8245/91), com antecedência mínima de vinte dias, para comparecimento à audiência de conciliação ou mediação ora designada para o dia 02 de setembro de 2025, às 13:20 horas (art. 334, caput, do CPC), cientificando-se de que, inexitosa a composição amigável, a partir da solenidade terá o prazo de quinze dias para responder (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC), facultado, na quinzena posterior ao próprio ato citatório, o pagamento integral do débito atualizado, se de seu interesse (art. 62, II da Lei nº 8245/91).
Intime-se a autora, por sua advogada (art. 334, § 3º do CPC), para idêntica presença, advertidas as partes de que as ausências injustificadas, salvo outorga de poderes específicos ao causídico (art. 334, § 10 do CPC), poderão importar ato atentatório à dignidade da justiça, com as sanções daí decorrentes (art. 334, § 8º do CPC).
Intime-se. -
29/05/2025 16:29
Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 02/09/2025 13:20
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29/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2025 09:17
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10448130, Subguia 5449070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,72
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20/05/2025 17:12
Link para pagamento - Guia: 10448130, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5449070&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5449070</a>
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20/05/2025 17:12
Juntada - Guia Gerada - RENILDA TANCREDI - Guia 10448130 - R$ 789,72
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20/05/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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