19/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 14:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112356-90.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) DESPACHO/DECISÃO A ação de notificação n. 0300965-43.2018.8.24.0061 poderá influenciar na solução da presente ação.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do STJ: "[...] o desfazimento do contrato de promessa de compra e venda exige a prévia interpelação do devedor para constituí-lo em mora, pois o objetivo da notificação premonitória é permitir ao comprador a oportunidade de purgar a mora e preservar o contrato firmado entre as partes" (EDcl no AgInt no AREsp 1.302.229/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/3/2020, DJe 13/3/2020) (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 172693/MT, rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 10-10-2022).

Por se tratar de prejudicialidade externa, suspendo o curso deste feito ao aguardo do trânsito em julgado do processo em apenso.
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:01

Decisão interlocutória
11/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:18

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/10/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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