06/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/08/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
12/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/08/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/08/2023 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5000056-06.2002.8.24.0075/SC REQUERENTE: JULIO MARTINHO RESENDES CASCAES REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310046745226 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): JULIO MARTINHO RESENDES CASCAES, CPF: *53.***.*30-30 , atualmente em local incerto e não sabido.

Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
02/08/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023 Prazo do edital: 21/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
02/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023
02/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:51

Expedição de Edital
29/05/2023 15:38

Juntado(a)
24/05/2023 16:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/03/2022 11:31

Arquivado Definitivamente - Caixa nº *.
02/03/2022 14:23

Decisão interlocutória - SAJ - Genérico
26/11/2020 12:37

Arquivado Definitivamente - Regularizar leilão e arquivar
03/11/2020 14:32

Ajuste correicional conclusos para despacho
01/09/2020 11:51

Ajuste correicional conclusos para despacho
29/06/2020 14:33

Ajuste correicional conclusos para despacho
27/04/2020 12:37

Ajuste correicional conclusos para despacho
24/03/2020 16:12

Ajuste correicional conclusos para despacho
02/03/2020 12:32

Ajuste correicional conclusos para despacho
26/11/2019 13:15

Conclusos para despacho
28/10/2019 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF_PJ
06/09/2019 15:35

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0000629-32.2002.8.24.0075/90 - Classe: Restituição de Coisa Apreendida - Assunto principal: Estelionato
05/09/2019 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/017985-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2019 Local: Oficial de justiça - Juliano Tadeu Paes
05/09/2019 16:05

Mero expediente - SAJ - Desse modo, expeça-se mandado de constatação e avaliação no endereço mencionado na certidão de fl. 155, para que, com isso, seja possível certificar a existência do veículo Toyota Hilux SW4 D, ano/modelo 1998, chassi JTA11GNJ5W0050
05/09/2019 09:40

Recebidos os autos
07/08/2019 13:31

Ajuste correicional conclusos para despacho
14/05/2019 12:44

Ajuste correicional conclusos para despacho
13/12/2018 16:30

Certidão emitida - Genérico
04/07/2018 12:20

Conclusos para despacho
15/03/2018 10:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/03/2018 14:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/02/2018 12:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
09/02/2018 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de restituição formulado por Júlio Martinho Resendes Cascaes, nos termos do art. 120, c/c art. 121, ambos do Código de Proces
09/02/2018 11:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/002255-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2018 Local: Oficial de justiça - Nazareno da Silva Matos
31/10/2017 14:43

Recebidos os autos
31/10/2017 14:37

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de restituição formulado por Júlio Martinho Resendes Cascaes, nos termos do art. 120, c/c art. 121, ambos do Código de Processo Penal, todavia, deixo de determinar a exped
31/10/2017 14:34

Conclusos para despacho
04/05/2016 14:59

Reativado processo suspenso
15/05/2015 15:20

Recebidos os autos
07/04/2015 14:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
24/03/2015 13:41

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que o processo principal acerca do desmanche de veículos ocorrida nesta Comarca., a Ação Penal n. 075.02.5027-0, transitou em julgado em 29/06/2011, razão pela qual faço os autos com vista ao Represent
06/12/2007 10:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 20 Arq Adm.
28/11/2007 10:00

Recebimento - SAJ
28/11/2007 10:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Arquivem-se com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo"(Julgados do TARGS, vol. 27, p. 125). I
21/11/2007 10:00

Concluso para despacho - SAJ
21/11/2007 10:00

Aguardando envio para o Juiz
19/11/2007 10:00

Certificado outros - Certifico, em cumprimento ao despacho de folha 141, que consultando o SAJ, verifica-se que o mandado de folha 139 já fora cumprindo, consoante teor da certidão do oficial de justiça, cuja cópia retro, extraída também do SAJ, junta-s
13/11/2007 10:00

Despacho outros - Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensão de fl. 139. Após, voltem conclusos
09/11/2007 10:00

Recebimento - SAJ
09/11/2007 10:00

Remessa à Distribuição
09/11/2007 10:00

Aguardando envio à Distribuição
06/11/2007 10:00

Certificado outros - Certifico que tendo em vista a criação da 2ª Vara Criminal e consequente redistribuição dos feitos, pela MM. Juíza de Direito, Dra Liene Francisco Guedes, foi determinado verbalmente, que os autos foeesem conclusos para conhecimento
17/10/2007 10:00

Aguardando outros - Aguardando restituição
17/10/2007 10:00

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.
22/09/2004 09:00

Recebimento - SAJ
22/09/2004 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/08/2004 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
13/08/2004 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
27/07/2004 09:00

Recebimento - SAJ
27/07/2004 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
21/07/2004 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/07/2004 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.02.000629-7/090 - Restituição de Coisa Apreendida
05/07/2004 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/08/2004
26/04/2004 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/04/2004 09:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: - 20/04/2004
07/04/2004 09:00

Recebimento - SAJ
07/04/2004 09:00

Despacho outros - Tendo em vista a certidão de fl. 132, onde relata que o requerente foi intimado no mesmo endereço constante do mandado de fl. 129, em mandado emitido nos autos nº 075.02.012017-0, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensã
29/03/2004 09:00

Despacho outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do contido na certidão de fls. 129.
12/02/2004 10:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão - PF/PJ - Negativa
28/01/2004 10:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: - 28/01/2004
12/12/2003 10:00

Despacho outros - DESPACHO Cumpra-se o acórdão de fls. 122/124, conforme parecer minsterial de fls. 126, v.
27/11/2003 10:00

Reabertura de processo
23/06/2003 09:00

Remessa ao Tribunal de Justiça - para conhecimento do recurso de apelação
03/12/2002 10:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente
22/11/2002 10:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 075.02.000629-7/076 - Apelação Criminal
07/11/2002 10:00

Mandado emitido - Entrega de Bens Apreendidos Situação: Pendente
07/11/2002 10:00

Sentença em gabinete - Procedência do pedido - 3 - Pelo exposto, defiro a restituição do bem, indicado na inicial. Expeça-se ofício ao DETRAN comunicando as irregularidades encontradas no laudo. Faça o termo de restituição, devendo o Sr. Oficial de Justi
04/11/2002 10:00

Despacho outros
15/10/2002 09:00

Aguardando envio para o Juiz
18/07/2002 09:00

Recebimento - SAJ
18/07/2002 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/07/2002 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/07/2002 09:00

Recebimento - SAJ
17/07/2002 09:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/07/2002 09:00

Aguardando envio para o Ministério Público
15/07/2002 09:00

Recebimento - SAJ
12/07/2002 09:00

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2002

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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