19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5090516-24.2024.8.24.0930/SC AUTOR: SANDRA MARIA PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
17/09/2025 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50905162420248240930/TJSC
25/07/2025 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição
26/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5090516-24.2024.8.24.0930/SCRELATOR: João Batista da Cunha Ocampo MoréRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/05/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Deferida
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5090516-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SANDRA MARIA PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , julgo procedent a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2025 12:02

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
29/01/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 17:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA PEREIRA DE LUCENA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:27

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18
29/11/2024 18:27

Determinada a citação
29/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:00

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição
14/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:15

Decisão interlocutória
14/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 07:11

Juntada de Petição
23/09/2024 21:10

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:27

Decisão interlocutória
30/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA PEREIRA DE LUCENA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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