TJSC - 5024041-82.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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30/06/2025 08:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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30/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024041-82.2023.8.24.0005/SCEXEQUENTE: R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDAADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE KIPPER (OAB SC038075)DESPACHO/DECISÃO1 - Homologo o acordo formalizado entre as partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, entretanto, condiciono a extinção do feito ao integral cumprimento das obrigações ali assumidas.
Determino a suspensão do feito pelo prazo ajustado entre as partes. 2 - Findo o período, independentemente de intimação, a parte exequente tem 15 dias para informar acerca do (des)cumprimento do acordo, sob pena de, silenciando, ser considerada adimplida a obrigação. -
27/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:20
Terminativa - Homologada a Transação
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18/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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18/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
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02/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024041-82.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDAADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE KIPPER (OAB SC038075) DESPACHO/DECISÃO Pretende o exequente a alteração do polo passivo da execução, tendo em vista a arrematação do imóvel gerador dos débitos por DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS, com anotação no edital de leilão quanto à existência dos débitos condominiais. A propósito, colhe-se da jurisprudência: 1.
Despesas condominiais têm natureza propter rem, ou seja, é obrigação garantida pelo próprio bem, respondendo o imóvel por eventuais débitos condominiais. 1.1.
A responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai, por excelência, sobre o proprietário da unidade imobiliária, podendo ainda estender-se a outros sujeitos que tenham relação jurídica material com o imóvel e que sobre ele exerçam algum dos aspectos da propriedade, a exemplo de promissórios compradores, locatários e arrendatários STJ.
REsp 1696704/PR , Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2020, DJe 16/09/2020). No caso, o edital de leilão previu expressamente que sobre o imóvel (apto 106 - bloco E) recaíam débitos condominiais, de sorte que é possível, em tese, reconhecer a responsabilidade do arrematante sobre os débitos. Isso posto, defiro o pedido de evento 73 e determino a substituição do polo passivo, com a exclusão da SCHUEDA ADMISTRADORA DE BENS LTDA. e a inclusão do arrematante e atual proprietário DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº *10.***.*07-35.
Retifique-se o cadastro do processo. Após, cite-se o executado, nos termos do despacho inicial, observado o endereço indicado pelo credor na petição do evento 73.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SCHUEDA ADMISTRADORA DE BENS LTDA - EXCLUÍDA
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29/05/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:26
Decisão interlocutória
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02/04/2025 10:40
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:29
Conclusos para despacho
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
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04/12/2024 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
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04/12/2024 10:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/12/2024 10:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9371618, Subguia 4823614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,03
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03/12/2024 12:25
Juntado(a)
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03/12/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 07:32
Link para pagamento - Guia: 9371618, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4823614&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4823614</a>
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03/12/2024 07:32
Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 9371618 - R$ 78,03
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/10/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
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24/10/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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23/09/2024 16:03
Expedição de Termo/auto de Penhora
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23/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:15
Determinada a intimação
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23/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
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23/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:37
Juntado(a)
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01/07/2024 15:31
Juntado(a)
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28/06/2024 11:40
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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28/06/2024 11:38
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:19
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU03CV
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27/06/2024 10:19
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCHUEDA ADMISTRADORA DE BENS LTDA)
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27/06/2024 09:53
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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17/05/2024 13:46
Remetidos os Autos - BCU03CV -> FNSCONV
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16/05/2024 19:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/02/2024 17:56
Conclusos para despacho
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16/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 12:39
Alterado o assunto processual
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19/01/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2024 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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08/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 13:59
Decisão interlocutória
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14/12/2023 16:13
Conclusos para despacho
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14/12/2023 16:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 16:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7002135, Subguia 3607566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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12/12/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7002135, Subguia 3607566
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12/12/2023 17:58
Juntada - Guia Gerada - R3KA GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA - Guia 7002135 - R$ 307,12
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12/12/2023 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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