TJSC - 5052233-29.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052233-29.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
01/09/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 13:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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01/09/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 11262696, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
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01/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11262696 - R$ 394,03
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01/09/2025 13:41
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA
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01/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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31/08/2025 02:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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31/08/2025 02:56
Transitado em Julgado
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31/08/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 09:22
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50522332920248240930/TJSC
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06/08/2025 11:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50522332920248240930/TJSC
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22/07/2025 17:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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09/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052233-29.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaAUTOR: LINDALVA ROSA ROCHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 06/06/2025 - APELAÇÃO -
14/06/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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06/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (04/06/2025). Guia: 10497635 Situação: Baixado.
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06/06/2025 11:52
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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05/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10497635, Subguia 5476464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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04/06/2025 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 34
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03/06/2025 22:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:44
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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03/06/2025 19:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/05/2025 09:34
Link para pagamento - Guia: 10497635, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5476464&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5476464</a>
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27/05/2025 09:34
Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10497635 - R$ 685,36
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5052233-29.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LINDALVA ROSA ROCHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Descaracterizo a mora.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 22:57
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:20
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 11:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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06/01/2025 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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23/12/2024 14:24
Juntada de Petição
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13/12/2024 18:57
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
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06/12/2024 20:03
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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07/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 17:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:52
Juntada de Certidão
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07/08/2024 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2024 14:46
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2024 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 17:26
Decisão interlocutória
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29/05/2024 16:56
Conclusos para decisão
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29/05/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/05/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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