05/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011576-24.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MICHELI FABIANE DE OLIVEIRA DE ARAGAOADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia do banco executado, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
28/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:26

Decisão interlocutória
28/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
28/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
24/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
24/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
09/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
09/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
08/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:59

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
24/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/06/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:19

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 21:56

Juntada de Petição
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
27/05/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 27/05/2025
26/05/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
26/05/2025 13:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011576-24.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MICHELI FABIANE DE OLIVEIRA DE ARAGAOADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente no Evento 38, no qual requer a expedição de mandado de intimação pessoal ao executado Banco do Brasil S.A., para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (início da fase de amortização do contrato de financiamento), sob pena de aplicação de multa cominatória (astreintes).

Alega que, até o presente momento, não houve cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado, sendo os depósitos judiciais mensais realizados exclusivamente pela exequente, conforme autorizado na decisão do Evento 11.

Assiste razão à parte exequente.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 410, estabelece que: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.” Diante disso, para viabilizar eventual cobrança da multa fixada, é imprescindível que o executado seja intimado pessoalmente para o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no Evento 38 e determino a expedição de mandado de intimação pessoal ao Banco do Brasil S.A., na pessoa de seu representante legal, para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer consistente no início da fase de amortização do contrato de financiamento, conforme determinado na sentença e reiterado na decisão do Evento 11, sob pena de aplicação da multa diária já fixada.

Cumpra-se.
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:02

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
11/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
09/04/2025 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50777199020248240000/TJSC
08/04/2025 06:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50777199020248240000/TJSC
11/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
27/02/2025 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50777199020248240000/TJSC
11/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
08/01/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
09/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
04/12/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50777199020248240000/TJSC
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50777199020248240000/TJSC
26/11/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9297576, Subguia 4783610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
26/11/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9297592, Subguia 4783624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,54
22/11/2024 15:11

Link para pagamento - Guia: 9297592, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4783624&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4783624</a>
22/11/2024 15:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9297592 - R$ 297,54
22/11/2024 15:10

Link para pagamento - Guia: 9297576, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4783610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4783610</a>
22/11/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9297576 - R$ 660,86
08/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
07/11/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:59

Determinada a intimação
04/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI FABIANE DE OLIVEIRA DE ARAGAO. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
03/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.693,12
10/09/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
08/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
05/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
10/06/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 546,02
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI FABIANE DE OLIVEIRA DE ARAGAO. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2024 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50078931820208240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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