05/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 102
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116401-74.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MARCELO AUGUSTO DAL VESCOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)AUTOR: MAGDA REGINA DAL VESCO TECCHIOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)AUTOR: DIVA NAIR DAL VESCOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
05/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
04/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 83
03/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116401-74.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MARCELO AUGUSTO DAL VESCOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)AUTOR: MAGDA REGINA DAL VESCO TECCHIOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)AUTOR: DIVA NAIR DAL VESCOADVOGADO(A): AURINO MUNIZ DE SOUZA (OAB PR042568)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032)ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) DESPACHO/DECISÃO Audiência conciliatória: Relega-se para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Citação e exibição de documentos: Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, deverá exibir os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Lembre-se que “"a regra prevista no art. 396 do CPC/73 (art. 434 do CPC/2015), segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 397 do CPC/73 (art. 435 do CPC/2015)" (AgInt no AREsp n. 1.734.438/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 7/4/2021).

AgInt no AREsp 1322016 / DF, DJe 11/04/2023. Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp, conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020.

Ademais, em razão do princípio da cooperação, sendo apresentados nos autos mídias/gravações/áudios, competirá a parte interessada transcrevê-los integralmente e indicar, com precisão, o momento (minuto e segundo) no qual se concentra a prova, tudo sob pena de preclusão e desconsideração do documento.
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:58

Determinada a citação
26/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Transitado em Julgado - 13/02/2025 06:14:38)
26/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição
20/02/2025 14:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
13/02/2025 06:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
13/02/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51164017420238240930/TJSC
15/01/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51164017420238240930/TJSC
26/09/2024 08:03

Juntada de Petição
26/09/2024 08:03

Juntada de Petição
26/09/2024 08:03

Juntada de Petição
21/09/2024 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/09/2024 17:16

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Pagamento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2024 16:38

Juntada de Petição
19/08/2024 17:02

Juntada de Petição
19/08/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8437531, Subguia 4307781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
29/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41
29/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 13:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8437531, Subguia 4307781
29/07/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - MARCELO AUGUSTO DAL VESCO - Guia 8437531 - R$ 27,12
19/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
05/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:38

Despacho
22/04/2024 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7742690, Subguia 3963464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
19/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 30. Guia: 7742690 Situação: Em aberto.
19/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/04/2024 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7742690, Subguia 3963464
19/04/2024 13:36

Juntada - Guia Gerada - DIVA NAIR DAL VESCO - Guia 7742690 - R$ 660,86
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
04/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 18:47

Indeferida a petição inicial
19/03/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/03/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
14/03/2024 07:35

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/03/2024 11:39

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:18

Determinada a intimação
11/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6980745, Subguia 3597227 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.512,45
08/12/2023 14:22

Juntada - Guia Gerada - DIVA NAIR DAL VESCO - Guia 6980745 - R$ 1.512,45
08/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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