TJSC - 5000351-02.2025.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000351-02.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)EXECUTADO: FATIMA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB SC030973) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA contra FATIMA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS, ambos qualificados.
No evento 30, OUT1, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade.
Instado, a exequente apresentou manifestação pela rejeição da peça impugnatória (evento 36, IMPUGNAÇÃO1).
Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.
Decido.
Sabe-se que a exceção de pré-executividade constitui instrumento destinado à apreciação de vícios inerentes à formação do processo executivo, versando sobre matérias de ordem pública, entre elas a ausência de pressupostos processuais, condições da ação, prescrição e decadência, desde que suscetíveis de comprovação imediata, sem necessidade de dilação probatória.
No caso, observa-se que a parte executada não aponta qualquer vício capaz de infirmar a validade do título executivo.
Ao revés, reconhece expressamente a existência da obrigação, tendo, inclusive, apresentado proposta pagamento parcelado.
Portanto, a rejeição da exceção de pré-executividade é impositiva.
Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Sem honorários porque incabíveis no caso de rejeição.
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão (art. 921, §1º, do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 15:47
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
29/07/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000351-02.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreEXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
10/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:54
Juntada de Petição
-
18/06/2025 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
-
17/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/06/2025 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
-
16/06/2025 15:19
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
-
16/06/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10640855, Subguia 5556577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,66
-
13/06/2025 14:43
Link para pagamento - Guia: 10640855, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5556577&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5556577</a>
-
13/06/2025 14:43
Juntada - Guia Gerada - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 10640855 - R$ 94,66
-
10/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000351-02.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para recolher a diligência do OJ. -
06/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000351-02.2025.8.24.0216/SCRELATOR: Camila Reis RettoreEXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 27/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
28/05/2025 16:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
28/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/05/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/04/2025 08:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/04/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 21:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10156722, Subguia 5281668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 494,29
-
08/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:47
Link para pagamento - Guia: 10156722, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5281668&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5281668</a>
-
08/04/2025 15:47
Juntada - Guia Gerada - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 10156722 - R$ 494,29
-
08/04/2025 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011520-95.2025.8.24.0018
Tereza Romanoski Plauth
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2025 14:03
Processo nº 0000089-96.2001.8.24.0049
Bonet Madeiras e Papeis LTDA
Kempka Servicos para Industrias LTDA
Advogado: Marco Aurelio Barbieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/02/2001 00:00
Processo nº 5001127-20.2025.8.24.0113
Jonatan Emanuel Gaspareto
Associacao de Beneficios - Lideranca
Advogado: Juliane Cargnin Nunes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2025 17:39
Processo nº 5001304-75.2025.8.24.0018
Municipio de Chapeco-Sc
Aurileno Mario Bernardes
Advogado: Diego Santana
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 19:09
Processo nº 5053563-59.2024.8.24.0090
Bruna Aline Faria
Municipio de Florianopolis
Advogado: Zany Estael Leite Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 13:05