20/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
20/08/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.228,62
18/08/2025 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 18/08/2025 16:59:35
14/08/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/08/2025 18:14

Juntada - Extrato Subconta - 3103833348<br> Tipo de Extrato: RESUMO
14/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
13/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
04/07/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5034039-43.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MAURICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)EXEQUENTE: JULIANA RADUNZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do pagamento da dívida, bem como para, no prazo de 15 dias, informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial.
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.131,10
20/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
17/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
17/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
17/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
02/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034039-43.2021.8.24.0038/SCAUTOR: MAURICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)AUTOR: JULIANA RADUNZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLESENTENÇADiante do exposto, propronho que seja JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação indenizatória contra a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, para: a) CONDENAR a empresa ré a pagar para cada parte autora, MAURICIO DOS SANTOS e JULIANA RADUNZ DOS SANTOS, a verba indenizatória por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de mora, pela poupança, a partir da citação até o arbitramento; e a partir do arbitramento, incide a SELIC como índice, para remunerar conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:45

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 61
29/05/2025 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/05/2025 16:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CLEMENTE PEREIRA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYONARA DOS SANTOS PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:24

Despacho
26/07/2024 11:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 21/05/2025 15:00
26/07/2024 11:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/03/2024 21:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
21/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
14/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/05/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RADUNZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/05/2023 15:44

Alterado o assunto processual - De: Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) - Para: Indenização por Dano Moral
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
26/04/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 14:41

Decisão interlocutória
09/02/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022 15:05

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03CV01 para JVE03FP01)
15/12/2022 10:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/12/2022 10:47

Alterado o assunto processual
14/12/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
14/12/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/12/2022 16:57

Juntada de Petição
14/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:04

Terminativa - Declarada incompetência
24/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
24/11/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/08/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2021 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 11:43

Despacho
28/07/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RADUNZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/07/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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