01/09/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50670912920258240090
25/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
24/08/2025 21:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50651495920258240090
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
01/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
31/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
30/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/07/2025 18:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC
30/07/2025 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.
30/07/2025 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
30/07/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte LUIS FELIPE LAMPUGNANI, Guia 11012700, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
30/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIS FELIPE LAMPUGNANI - Guia 11012700 - R$ 995,65
30/07/2025 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2025 18:56:46)
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
29/07/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIJC
29/07/2025 11:37

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016838-37.2025.8.24.0090/SCRECORRENTE: LUIS FELIPE LAMPUGNANI (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE VEZZARO BOLZAN (OAB PR044714)RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso, eis que deserto.

Condena-se a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:49

Terminativa - Não conhecido o recurso
03/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10683937, Subguia 5579635
03/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 18/06/2025 18:56:48)
26/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
20/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016838-37.2025.8.24.0090/SC RECORRENTE: LUIS FELIPE LAMPUGNANI (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE VEZZARO BOLZAN (OAB PR044714)RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Justiça gratuita formulado por LUIS FELIPE LAMPUGNANI.

Inicialmente, insta destacar que a Lei n. 9.099/1995 já garante aos litigantes em primeiro grau de jurisdição a isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas.

O instituto da gratuidade da justiça foi criado para amparar os pobres e necessitados que não possuem condições de ingressar no Judiciário em busca dos seus direitos. Para concessão do benefício, não basta a mera declaração de hipossuficiência financeira, sendo necessária a juntada de documentos convergentes demonstradores do preenchimento dos requisitos legais. No caso em tela, instada a comprovar sua hipossuficiência, a recorrente apresentou, dentre outros documentos, extrato bancário de sua conta-corrente perante a cooperativa Sicoob (evento 61, outros 4 - 6), do qual se verifica que há transações via PIX efetuadas com outra conta bancária de sua própria titularidade (em 07/04/2025 11/04/2025 e 25/04/2025 e outros), cujos históricos de movimentação não vieram aos autos, impossibilitando auferir sua verdadeira situação financeira.

Sendo assim, não vislumbro a carência e pobreza necessárias para deferimento de pedido nesse sentido. Neste sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGADO.

RECURSO DO EMBARGADO.

PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE LHE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO.

INSUBSISTÊNCIA.

CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

AGRAVANTE, IN CASU, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTEMENTE APTOS A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE IMPÕE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033915-14.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2021).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte recorrente, e concedo o prazo de 48 horas, contado da intimação desta decisão (art. 42, § 1º, da lei n. 9.099/95), para o recolhimento do preparo recursal (custas e preparo recursal), nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais, sob pena de deserção.

Intime-se.

Em caso de deserção, certifique-se.

Após, voltem os autos conclusos.
18/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE LAMPUGNANI. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:14

Gratuidade da justiça não concedida
16/06/2025 18:31

Conclusos para decisão com Petição
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:34

Despacho
06/06/2025 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/06/2025 17:57

Alterado o assunto processual - De: Cancelamento de vôo - Para: Indenização por dano moral
06/06/2025 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 12:38

Juntada de Petição
04/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016838-37.2025.8.24.0090/SCRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista o protocolo do recurso inominado (evento 27 ), fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. No caso de a parte estar atuando sem advogado, fica ciente da obrigatoriedade de estar representada por advogado (art. 41, §2º da Lei n. 9.099/95).
19/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 18/05/2025 11:57:13)
19/05/2025 17:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10431081, Subguia 5438149
19/05/2025 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 18/05/2025 11:57:15)
19/05/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE LAMPUGNANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 10431081 Situação: Em aberto.
18/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
07/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/05/2025 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
10/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
27/03/2025 17:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*87-17
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição - DECOLAR. COM LTDA. (SP147400 - CLAUDIO PEREIRA JUNIOR)
12/03/2025 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:25

Determinada a citação
11/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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