20/08/2025 18:29

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11146238, Subguia 5840569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
18/08/2025 10:41

Link para pagamento - Guia: 11146238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5840569&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5840569</a>
18/08/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 11146238 - R$ 39,32
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 12:18

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2025 10:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10871821, Subguia 5683590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 08:39

Link para pagamento - Guia: 10871821, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5683590&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5683590</a>
14/07/2025 08:39

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 10871821 - R$ 52,57
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013917-29.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição de ofício, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do processo.
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RECOMMAX COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - EPP - EXCLUÍDA
03/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013917-29.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) DESPACHO/DECISÃO Da consulta ao CNPJ da parte executada tanto na capa do processo quanto no sítio da Receita Federal, verifica-se que ela se encontra encerrada por liquidação voluntária: Como se sabe, a extinção da sociedade empresária equivale à sua "morte", para fins processuais, de maneira que é imprescindível regularizar o polo passivo do processo, a exemplo do que se dá com o falecimento das partes no curso da demanda.

Nesse sentido: "A extinção representa para a sociedade empresária o que a morte representa para a pessoa natural: o fim da sua existência no plano jurídico, sem a qual não há mais personalidade civil, nem capacidade de ir a juízo e reivindicar qualquer direito.

Eventuais direitos patrimoniais que integraram a esfera jurídica da sociedade são transmitidos, com a sua extinção, aos ex-sócios, aos quais, assim, pertence a legitimidade para postular em juízo acerca de tais direitos" (STJ, REsp nº 1826537/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

Sobre o assunto, já decidiu nosso Tribunal de Justiça: "[...] SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (CAPACIDADE DE SER PARTE).

RECURSO DOS AUTORES. [...] RÉ PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE EQUIVALE À MORTE DE PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 110 DO CPC. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA A PARTE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

ADMISSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA A MODIFICAÇÃO DAS PARTES, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO DO RÉU.

DESDE QUE NÃO HAJA ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A JUSTIÇA GRATUITA, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO". (TJSC, Apelação n. 5000091-26.2021.8.24.0163, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2022) (sem grifos no original).

Assim, imprescindível a regularização do polo passivo.

Ante o exposto, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo do feito promovendo a qualificação completa do(s) ex-sócio(s) da pessoa jurídica supracitada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Apresentada a qualificação, retifiquem-se os cadastros.

Após, intimem-se os novos executados para que paguem a dívida no prazo de 15 dias ou ratifiquem a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 523, caput, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:04

Despacho
09/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 125
05/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 124
03/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 19:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013917-29.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de quinze dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a suspensão do processo.
19/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:12

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10095531, Subguia 5246632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
31/03/2025 16:20

Link para pagamento - Guia: 10095531, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5246632&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5246632</a>
31/03/2025 16:20

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 10095531 - R$ 27,12
28/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 97
28/03/2025 08:56

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:08

Despacho
09/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição
31/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8078067, Subguia 4127718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA03CV
07/06/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RECOMMAX COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - EPP)
07/06/2024 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/06/2024 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8078067, Subguia 4127718
06/06/2024 17:17

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 8078067, Subguias 4127646, 4127676
06/06/2024 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8078067, Subguia 4127676
06/06/2024 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8078067, Subguia 4127646
06/06/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 8078067 - R$ 27,12
03/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/05/2024 14:23

Expedição de Termo/auto de Penhora
23/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
22/05/2024 14:02

Remetidos os Autos - CUA03CV -> FNSCONV
22/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:27

Decisão interlocutória
20/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:53

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:02

Despacho
11/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/12/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/10/2023 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/08/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
27/07/2023 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2023 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532290, Subguia 3105053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,71
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532290, Subguia 3105053
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5532290, Subguia 2886798
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/05/2023 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532290, Subguia 2886798
05/05/2023 09:20

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 5532290 - R$ 24,63
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
20/12/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/10/2022 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/09/2022 19:12

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2022 20:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4100637, Subguia 2181601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/08/2022 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4100637, Subguia 2181601
22/08/2022 15:01

Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA - Guia 4100637 - R$ 24,63
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/07/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 14:09

Decisão interlocutória
01/07/2022 13:02

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/06/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:43

Distribuído por dependência - Número: 50152802220208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00