08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085414-21.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CLEITON GUESSER DE MELOADVOGADO(A): CLEITON GUESSER DE MELO (OAB SC067554)RÉU: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICASADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
05/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 11:29

Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
05/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 14:30

Juntada de Petição
04/09/2025 14:29

Juntada de Petição - LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
14/08/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 14:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5085414-21.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CLEITON GUESSER DE MELOADVOGADO(A): CLEITON GUESSER DE MELO (OAB SC067554) DESPACHO/DECISÃO Após retorno do AR com a informação "mudou-se" (evento 19, AR1), a parte autora requereu que a citação da ré fosse realizada por meio eletrônico, utilizando o endereço de e-mail constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (evento 24, PED CITACAO1) Contudo, tal pedido não merece acolhimento.

Nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, a citação por meio eletrônico somente será válida quando a parte tiver previamente cadastrado seu endereço eletrônico junto ao Poder Judiciário.

No presente caso, não há nos autos qualquer comprovação de que a parte ré tenha realizado tal cadastramento no portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ademais, verifico que o endereço para o qual foi enviada a primeira tentativa de citação diverge do endereço constante no cadastro da Receita Federal, sendo este o endereço oficialmente vinculado à pessoa jurídica.

Dessa forma, indefiro o pedido de citação por e-mail e determino que a citação da parte ré seja realizada no endereço constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atentando-se ao disposto no despacho inicial.
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:52

Determinada a citação
15/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
06/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/04/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/03/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 11:09

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GUESSER DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
17/02/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
17/02/2025 18:35

Determinada a citação
17/02/2025 02:16

Conclusos para despacho
16/02/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 13:45

Decisão interlocutória
14/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 09:15

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/08/2024 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GUESSER DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2024 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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