25/09/2025 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50167437920248240045/TJSC
18/09/2025 20:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
27/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
22/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (12/08/2025 13:14:17). Guia: 11083914 Situação: Baixado.
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11083914, Subguia 5805648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
08/08/2025 14:31

Link para pagamento - Guia: 11083914, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5805648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5805648</a>
08/08/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 11083914 - R$ 685,36
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
25/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016743-79.2024.8.24.0045/SCAUTOR: ANTONIA INACIA DE ABREUADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAPor todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da contratação de empréstimo consignado, questionada na inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto a título de empréstimo consignado, questionado na inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) réu a restituir o valor descontado a título de empréstimo consignado, questionado na inicial, na forma simples (descontos efetivados até 30-03-2021) e em dobro (descontos efetivados a partir de 31-03-2021), atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto, assegurado o direito à compensação em relação a valor devido pela parte autora; II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).

Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 11) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Cientifique-se o órgão responsável pelo desconto (INSS) para seu cancelamento definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se oportunamente.
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 20:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/01/2025 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
13/01/2025 17:29

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA INACIA DE ABREU. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:53

Despacho
09/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC03CV01 para CCO01CV01)
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:12

Terminativa - Declarada incompetência
30/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:29

Alterado o assunto processual
29/08/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA INACIA DE ABREU. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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