08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5056940-79.2023.8.24.0023/SC AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) ATO ORDINATÓRIO O(s) autor(s) fica(m) intimado(s) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
05/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 (20/08/2025 15:24:22). Guia: 11166970 Situação: Baixado.
25/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11166970, Subguia 5852598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/08/2025 07:55

Link para pagamento - Guia: 11166970, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5852598&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5852598</a>
20/08/2025 07:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11166970 - R$ 685,36
07/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5056940-79.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, o pedido para, ratificando a tutela de urgência: 1) declarar a inexistência de obrigação oponível à ?ROSANGELA DOS SANTOS? por conta do empréstimo n° 50-013248201/23 e, por via de consequência, vedar a cobrança, por qualquer meio, cuja subsistência, eventualmente, há de cessar, caso persista, em 10 dias; 2) condenar o BANCO DAYCOVAL S.A.: a) na devolução em dobro de todos os valores indevidamente descontados (compensados com os já reembolsados de forma simples), sob correção monetária pelo INPC, a partir da data de cada cobrança, e com acréscimo de juros de mora, à razão de 1% ao mês, estes a contar da data da primeira (Súmula STJ n. 54), na forma do art. 406 do Código Civil, e; b) no pagamento, a título de dano moral, de R$ 5.000,00, importância a sofrer atualização monetária doravante, igualmente pelo INPC, e acréscimo de juros moratórios, à razão de 1% ao mês, estes a contar da data da primeira cobrança (Súmula STJ n. 54), a teor do art. 406 do Código Civil.

Diante da Súmula n. 326 do STJ, arcará o demandado, ainda, com o pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do montante da condenação, pelo julgamento sem fase instrutória e apresentação de peças sem complexidade fática e jurídica (CPC, art. 85, § 2º).

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 320 e seguintes do CNCGJ.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
28/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 18:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
17/09/2024 08:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
13/08/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
30/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:56

Juntada de Petição
11/12/2023 23:09

Juntada de Petição
06/12/2023 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
30/11/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6881016, Subguia 3548262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
24/11/2023 20:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50722214720238240000/TJSC
24/11/2023 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6881016, Subguia 3548262
24/11/2023 01:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 6881016 - R$ 635,09
22/11/2023 19:28

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
08/11/2023 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para despacho - 08/11/2023 14:47:26)
28/10/2023 15:32

Juntada de Petição
28/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:55

Concedida a tutela provisória
20/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 19:12

Decisão interlocutória
30/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
29/06/2023 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/06/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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