12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022348-06.2024.8.24.0045/SCAUTOR: BRUNO PRIMADVOGADO(A): ISABEL MOURA DO NASCIMENTO (OAB RS098548)ADVOGADO(A): JHEINIFER KAROLINY GRAEFF (OAB RS135369)AUTOR: SILVANA COELHOADVOGADO(A): ISABEL MOURA DO NASCIMENTO (OAB RS098548)ADVOGADO(A): JHEINIFER KAROLINY GRAEFF (OAB RS135369)RÉU: SKY AIRLINE S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB SP186877)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para (I) condenar a ré a pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), a contar deste arbitramento, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirá a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil) e (II) condenar a ré a pagamento de danos materiais, no valor de R$ 253,29, com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição
24/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022348-06.2024.8.24.0045/SC AUTOR: BRUNO PRIMADVOGADO(A): JHEINIFER KAROLINY GRAEFF (OAB SC135369)AUTOR: SILVANA COELHOADVOGADO(A): JHEINIFER KAROLINY GRAEFF (OAB SC135369) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o(a) intimado(a) para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte adversa, sob pena de preclusão.

Observação: a juntada de documentos ou mesmo colagem no corpo da petição enseja aplicação do art. 437, §1º do CPC.
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição - SKY AIRLINE S.A. (SP186877 - LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI)
06/01/2025 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 16:31

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
09/12/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:52

Determinada a citação
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:29

Determinada a intimação
26/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO PRIM. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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