TJSC - 5006707-80.2022.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 17:58
Baixa Definitiva
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30/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
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02/05/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/05/2024 08:26
Expedição de ofício
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24/10/2023 17:53
Despacho
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26/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/08/2023 12:25
Conclusos para decisão
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19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5006707-80.2022.8.24.0163/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: JOSE CARLOS CORREA EDITAL Nº 310046707642 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS CORREA, CPF: *50.***.*78-54 Prazo do Edital: 15 dias Decisão: Vistos etc. 1. Acolho a manifestação ministerial, e, por consequência, determino o arquivamento do procedimento investigativo, com a ressalva do art. 18 do CPP. 2. Notifique-se o Ministério Público. 3. Revogo as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas no Evento 7, TERMOAUD1. Promova-se a devida alimentação do campo "dados criminais" na capa do processo. Dê-se ciência ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional. 3.1. Intime-se o indiciado pessoalmente. 4. Havendo bem(ns) apreendido(s), certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5. No caso de tóxico vinculado aos presentes autos, não havendo notícia da destruição, após a preclusão desta decisão, intime-se à autoridade policial para que destrua os estupefacientes, inclusive as amostras guardadas para contraprova, observadas as cautelas e as comunicações necessárias ao Ministério Público e à autoridade sanitária, bem como a necessidade de lavratura de auto circunstanciado, na forma dos arts. 50, 50-A e 72 da Lei 11.343/2006. 6. Tudo cumprido, com as cautelas de praxe, arquivem-se. Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023
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01/08/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:50
Juntada de Certidão
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27/07/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
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24/07/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2023 18:51
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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22/07/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/06/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 17:47
Determinado o Arquivamento
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12/01/2023 13:42
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Custódia - Imbituba - Plantão - 30/10/2022 14:00. Refer. Evento 5
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24/11/2022 09:18
Conclusos para decisão
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17/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2022 16:50
Juntada de Petição
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17/11/2022 16:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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17/11/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2022 07:32
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2022 15:45
Juntada de Petição
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04/11/2022 17:24
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2022 13:19
Juntada de Petição
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31/10/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2022 18:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CORREA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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31/10/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2022 08:59
Remetidos os Autos - PLANTAO -> CPVAUN
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30/10/2022 17:07
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/10/2022 15:56
Expedição de alvará de soltura
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30/10/2022 15:30
Concedida a Liberdade provisória
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29/10/2022 18:16
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2022 17:53
Audiência de custódia - designada - Local Audiências de Custódia - Imbituba - Plantão - 30/10/2022 14:00
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29/10/2022 15:45
Conclusos para despacho
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29/10/2022 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2022 15:05
Remetidos os Autos - CPVAUN -> PLANTAO
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29/10/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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