11/07/2025 23:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
11/07/2025 23:52

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 11:58

Remetidos os Autos - CAMCOM3 -> DRI
11/07/2025 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
11/07/2025 10:37

Despacho
10/07/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0304
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5005976-09.2025.8.24.0930/SC APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por CATARINA PEREIRA DOMINGOS.

Nesta instância, a parte recorrente foi intimada para efetuar o pagamento do preparo recursal, tendo em vista o indeferimento da justiça gratuita, sob pena de deserção. O prazo transcorreu in albis (evento 19). Este é o relatório.

Decido.

O recurso não deve ser conhecido, pois ausente um dos pressupostos legais de admissibilidade.

No caso, indeferido o benefício da justiça gratuita, a parte recorrente foi intimada para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias. Contudo, nada promoveu.

Considerando que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, a falta de comprovação de seu recolhimento enseja o não conhecimento do recurso. A propósito, destaco precedente de minha relatoria: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO.

JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

COMANDO TRANSCORRIDO SEM CUMPRIMENTO.

DESERÇÃO CARACTERIZADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0500870-26.2012.8.24.0033, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2020).

E desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM 17-8-20.

INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.

PROCESSUAL CIVIL.

PREPARO.

PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO.

PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA.

RELATORIA QUE INDEFERE A GRATUIDADE E DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PREPARO.

COMANDO DESATENDIDO.

DESERÇÃO POSITIVADA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC.

ESMIUÇAMENTO VEDADO.

REBELDIA NÃO CONHECIDA (TJSC, Apelação n. 0302223-51.2014.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2021).

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso em razão da deserção.

Publique-se.

Considerando que o procurador da parte recorrente encontra-se com sua inscrição suspensa pela OAB, intime-se a parte autora, por AR, acerca do teor deste julgado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo causídico nos autos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
20/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> DRI
20/05/2025 13:43

Terminativa - Não conhecido o recurso
20/05/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA PEREIRA DOMINGOS. Justiça gratuita: Indeferida.
30/04/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
30/04/2025 18:22

Gratuidade da justiça não concedida
30/04/2025 09:05

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0304
30/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
25/03/2025 18:02

Despacho
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
25/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:34

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
25/03/2025 15:21

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
25/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA PEREIRA DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
25/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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