TJSC - 5100020-54.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5100020-54.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NELSON FERNANDO PACHOLEKADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a nulidade do contrato objeto da presente ação, retornando as partes ao status quo ante; b) determinar à parte autora que proceda a devolução ao Banco réu do valor tomado emprestado , com correção monetária pelo INPC, a partir da data do crédito; c) condenar a instituição financeira à restituição dobrada do que foi descontado em seu favor com esteio no contrato, com correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a citação, e a partir de 01/09/2024 na forma da Lei 14.905/24; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada com a liberação nos autos digitais.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos dando-se baixa na estatística. -
26/06/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5100020-54.2024.8.24.0930/SC AUTOR: NELSON FERNANDO PACHOLEKADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias. -
28/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:47
Juntada de Petição
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17/04/2025 11:39
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 10:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/02/2025 10:24
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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12/02/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 10:44
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
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19/11/2024 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 08:22
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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08/10/2024 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON FERNANDO PACHOLEK. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 16:38
Determinada a citação
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20/09/2024 12:05
Conclusos para decisão
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20/09/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON FERNANDO PACHOLEK. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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