TJSC - 5019364-20.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 09:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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03/10/2023 09:02
Transitado em Julgado
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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08/08/2023 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 16:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Apelação Nº 5019364-20.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA DE LOURDES HORSTMANN LOFI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 218
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21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2023 18:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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08/05/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2023 21:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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28/04/2023 21:17
Juntada de Certidão
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27/04/2023 11:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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26/04/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES HORSTMANN LOFI. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/04/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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